Representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram, em 4 de setembro, para debater vulnerabilidades identificadas em audiências judiciais, extrajudiciais e em plenários do júri que comprometem a proteção de dados pessoais de participantes e colaboradores do sistema de Justiça.
O principal foco da reunião foi a Orientação n° 1/2024, da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) do CNMP, que estabelece diretrizes a serem adotadas por membros do Ministério Público para a proteção de dados pessoais durante audiências e plenários do júri.
Os participantes concordaram que a proteção de dados pessoais no âmbito processual se tornou imprescindível após a elevação desse direito ao patamar constitucional pela Emenda Constitucional nº 115/2022. Também destacaram a necessidade de implementar medidas para regulamentar as gravações de atos judiciais de acordo com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Durante a reunião foram apresentados casos recentes ocorridos em audiências e plenários do júri, que evidenciam violações à proteção de dados pessoais de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e de colaboradores do sistema de Justiça.
As desconformidades envolvem gravações audiovisuais realizadas sem o controle adequado. Foram discutidos possíveis caminhos para que os dois Conselhos Nacionais adotem medidas conjuntas de proteção e regulação, com o compromisso de realizar uma nova reunião em breve para iniciar a implementação dessas ações.
Representando o CNMP estiveram presentes o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias; os conselheiros Fernando Comin (presidente da UEPDAP) e Paulo Cezar Passos; e os membros da UEPDAP Rui Carlos Schiefler, Carlos Renato Teive, Ana Paula Franklin e João Santa Terra Junior.
Pelo CNJ, participaram os conselheiros José Rotandano e Pablo Barreto; a secretária-geral, Adriana Alves Cruz; os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Paulo Marcos de Farias e Karen Luise de Souza; e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Dimitri Vasconcelos Wanderley.
Foto: UEPDAP/CNMP