O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Paulo Gonet (foto), comunicou que o CNMP completou as etapas necessárias à adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O anúncio foi feito nesta terça-feira, 8 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2024.

O PNPC visa a fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas, induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos e promover uma cultura de ética e responsabilidade.

O Programa é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), executada pelas Redes de Controle dos Estados, com o patrocínio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Com a adesão ao PNPC, o CNMP pode utilizar a marca de participante, criada para que cada organização possa também ser um promotor da integridade e da ética, colocando-se como exemplo de boa vontade em contribuir para um setor público visto pela sociedade como honesto.

Ao usar a marca, a organização que fizer a autoavaliação assume um compromisso consigo mesmo e com a sociedade de que irá implementar as boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento e transparência.

O processo de autoavaliação foi coordenado pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) e executado por meio de consultas à base normativa do CNMP, sendo posteriormente validado com os secretários das unidades administrativas da instituição.

Gonet destacou que, ao aderir ao PNPC, “o CNMP reforça o compromisso em garantir a observância de boas práticas de governança e de executar uma programação efetiva de melhorias contínuas na nossa política de integridade, possibilitando que a instituição, por meio de ações concretas e estruturadas, torne-se cada vez mais uma referência no combate à corrupção e na promoção da ética na gestão pública”.

O que é o PNPC?

O PNPC tem como objetivo incentivar a implementação de um conjunto de práticas de integridade pelas organizações públicas brasileiras, com vistas à redução dos níveis de exposição a fraude e corrupção.

Nesse sentido, o Programa disponibiliza uma plataforma de autosserviço (Sistema e-Prevenção), a ser continuamente utilizada pelos gestores, onde constam os resultados consolidados dos níveis de suscetibilidade à fraude e corrupção das organizações públicas participantes.

No Sistema e-Prevenção, o gestor responde a um questionário, recebe um diagnóstico detalhado sobre o nível de exposição à fraude e à corrupção da organização e conta com uma funcionalidade que lhe permite elaborar um plano de ação, chamado Roteiro de Atuação, para execução e gerenciamento da implementação das práticas de integridade na sua organização.

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).