Começam nesta terça-feira, 8 de outubro, as inscrições para os interessados em participar do “Seminário Primeiros Passos: a proteção integral e prioridade absoluta constitucionais”, promovido pela Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. O evento, que acontece nos dias 11 e 12 de novembro, das 9h às 18h, é fruto do projeto Primeiros Passos e foi anunciado pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet (foto), durante a 15ª Sessão Ordinária de 2024.
O encontro será realizado no Auditório do CNMP, em Brasília, e transmitido ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube. Os interessados têm até o dia 8 de novembro para se inscrever pelo sistema de eventos do Conselho Nacional. Haverá certificado de participação.
Segundo Gonet, “a realização do evento tem por objetivo reafirmar a posição resolutiva do Ministério Público e aprimorar sua atuação como agente de transformação social nas questões relacionadas à primeira infância, entronizando a determinação de prioridade absoluta e proteção integral estabelecidas na Constituição. A programação foi elaborada com o principal objetivo de sensibilizar os integrantes do MP nacional quanto à necessidade de atuar na defesa e no fomento da implementação de políticas públicas para a primeira infância e dar conhecimento ao público sobre os objetivos da campanha Primeiros Passos”.
Mais informações sobre a programação do evento serão divulgadas em breve.
Primeiros Passos
O projeto Primeiros Passos já colhe resultados desde que foi lançado, há cinco meses. A proteção e o cuidado com as crianças, meta prioritária da atual gestão do CNMP, vem sendo abraçados pelas unidades e ramos do Ministério Público em todo o Brasil por meio de ações que buscam aprimorar a atuação do MP e garantir uma intervenção mais assertiva e estratégica na proteção dos direitos da primeira infância.
Quando foi lançado, em 30 de abril deste ano, o projeto tinha dois eixos prioritários de atuação: o destravamento e a conclusão de obras de creches em todo o país e o combate à violência contra a criança. Com a ampliação desses eixos, hoje o projeto contempla também o avanço e o aprimoramento dos serviços de família acolhedora.
Em agosto último, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2024, o projeto ganhou um forte aliado: o painel BI (Business Intelligence), que traz o “Diagnóstico Primeiros Passos". A ferramenta consolida dados e informações sobre a atuação do Ministério Público brasileiro na área da primeira infância, em especial educação infantil e serviço de família acolhedora.
Um dos objetivos do BI é mapear a atuação do Ministério Público brasileiro para a efetiva implementação das disposições da Lei n.º 13.257/2016, conhecida como “Marco Legal da Primeira Infância”, que instituiu a prioridade nas intervenções de políticas, serviços e programas governamentais, como aqueles destinados à educação. Os dados foram coletados com base em questionário respondido pelas Procuradorias-Gerais de Justiça e pelos membros dos MPs que atuam na área da infância e da educação.
No lançamento do diagnóstico, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, destacou que a ferramenta representa um avanço significativo na formulação de políticas públicas mais eficazes e na intervenção estratégica do Ministério Público, contribuindo para resultados mais assertivos e duradouros na área da primeira infância.
Outro marco importante do projeto foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativo ao projeto Regulariza Educação para regularizar terrenos e retomar mais de 5.600 obras da educação básica inacabadas ou paralisadas. O acordo envolve ainda a participação do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e parcerias de outras instituições.
Publicações
Na perspectiva do projeto, o CNMP lançou, em 10 de setembro, o "Manual de atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva". A obra aborda a educação inclusiva para pessoas com deficiência, destacando temas como atendimento educacional especializado, transporte escolar, limite de alunos por turma, negativa de matrícula, cobrança de taxas adicionais e formação de profissionais. Em cada tópico, são apresentados os posicionamentos da legislação brasileira e sua interpretação prática.
A revistinha em quadrinhos sobre amamentação, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), também teve o apoio do CNMP por meio do projeto Primeiros Passos. Marcada pela linguagem acessível por ilustrações, a revista, que já está em sua 78ª edição, aborda os procedimentos para a coleta do leite materno de forma segura e a necessidade de as empresas disponibilizarem salas de amamentação nos locais de trabalho.
Iniciativas internas
Também no âmbito do projeto Primeiros Passos, o CNMP disponibilizou, em sua plataforma de Educação Corporativa, 25 cursos rápidos, de duas horas cada, sobre o "Círculo de Acolhimento Parental". Os cursos foram elaborados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cedidos ao CNMP por meio de uma parceria. Oito desses cursos foram exibidos, em julho último, aos colaboradores internos do órgão, incluindo prestadores de serviço.
Elaborados pela Comissão da Primeira Infância do STJ, os cursos focam na sensibilização sobre parentalidade e desenvolvimento infantil, promovendo práticas mais respeitosas e sem violência nas relações entre pais e filhos.
Ações previstas
Até o fim do ano, outras ações estão previstas a fim de trazer o protagonismo da atuação do Ministério Público em defesa da infância.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
Notícias relacionadas
CNMP fortalece compromisso com a primeira infância em seminário internacional
Campanha Primeiros Passos: CNMP apresenta diagnóstico das ações do Ministério Público na área da primeira infância
CNMP apoia revista “MPT em quadrinhos” sobre a importância da amamentação no ambiente de trabalho
CNMP lança Campanha Primeiros Passos em defesa da proteção dos direitos das crianças e adolescentes