O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Paulo Gonet, apresentou proposta de resolução que “dispõe sobre a designação extraordinária de membros do Ministério Público Estadual para atuarem em auxílio aos promotores eleitorais na fiscalização das eleições”. A proposta foi apresentada durante a 15ª sessão ordinária do Conselho, realizada nesta terça-feira, 8 de outubro.

De acordo com o texto apresentado, “os procuradores-gerais de Justiça poderão indicar aos procuradores regionais eleitorais dos respectivos estados promotores de Justiça para serem designados promotores eleitorais auxiliares com o fim de colaborar nos trabalhos de pleito eleitoral, nos municípios que não sejam sedes de zonas eleitorais ou nas sedes de zona eleitorais cujas promotorias eleitorais estejam vagas”.

A designação extraordinária deverá se limitar a um membro do Ministério Público por município, desde que não seja sede de zona eleitoral ou que haja vacância total nas promotorias eleitorais na sede da Zona.

O texto da proposta considera, ainda, que “nas eleições municipais, a presença do membro do Ministério Público Eleitoral nas zonas eleitorais e nos municípios que não são sede de zonas eleitorais é essencial para a atuação célere e efetiva do Ministério Público Eleitoral e do Poder Judiciário assim como para a garantia do voto livre do eleitorado e para a segurança e tranquilidade de todas as cidadãs e de todos os cidadãos, incluído aquele(a) candidato(a) nas eleições”.

Próximos passos

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta de resolução será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).