O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Moacyr Rey Filho (foto), que também é presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), anunciou o lançamento da Plataforma MP Digital, no dia 27 de novembro, durante a solenidade de entrega do Prêmio CNMP. O anúncio foi feito na 15ª Sessão Ordinária de 2024, nesta terça-feira, 8 de outubro. A Plataforma MP Digital é um dos instrumentos da Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital e compreende um conjunto de serviços e estruturas voltados à integração digital do Ministério Público, incluindo: Base de Dados Processuais; Catálogo de Bases de Dados; Catálogo de Soluções Digitais; Catálogo de Serviços de Integração; Catálogo de Contratações de Tecnologia da Informação; e a Rede Nacional de Inovação e Desafios. Os ramos e unidades que quiserem utilizar os serviços disponíveis na Plataforma deverão celebrar termo de adesão com o CNMP.
Com o intuito de viabilizar a construção dessa plataforma, foi criado grupo de trabalho multidisciplinar com representantes das áreas finalísticas e de TI para planejar e implantar cada módulo com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP.
Moacyr Rey explicou que, para alimentar a Base de Dados Processuais, já foram coletados dados processuais do MPF, MPDFT, MPSP, MPRS, MPMS e MPRO, que são as unidades e ramos ministeriais que participam do projeto-piloto. “Até o final do ano, pretendemos conseguir de todos os MPs”, afirmou o presidente da CPE.
Ainda segundo o conselheiro, o lançamento da Plataforma MP Digital é uma virada institucional que “possibilitará a coleta, análise e compartilhamento de dados relevantes sobre a atuação dos ramos e unidades ministeriais, fornecendo evidências concretas e atualizadas para subsidiar a formulação e indução de políticas institucionais nacionais”.
Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital
Na 17ª Sessão Ordinária de 2023, realizada em 14 de novembro, o Plenário do CNMP aprovou a Proposta de Resolução que institui a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital (Resolução CNMP nº 276/2023).
A proposição foi apresentada pela CPE e define os instrumentos que serão utilizados para promover a integração e a inovação no Ministério Público, quais sejam, a Plataforma MP Digital e a Rede Nacional de Inovação Digital.
Prêmio CNMP
A ordem dos vencedores somente será revelada no momento da cerimônia de premiação, prevista para 27 de novembro, 17h30, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público.
Na edição deste ano serão premiadas até três iniciativas em cada uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e Tecnologias disruptivas ou emergentes.
Os 27 programas finalistas foram selecionados entre 45 semifinalistas, que, por sua vez, integraram uma listagem de 651 iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitadas a concorrer à premiação este ano. Os trabalhos fazem parte das iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional, ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).