Nesta terça-feira, 5 de novembro, grupo de trabalho (GT) instituído no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entregou relatório final que inclui o formulário de inspeção do sistema prisional desenvolvido especificamente para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). O grupo é presidido pelo conselheiro Jaime de Cassio Miranda.
A proposta busca fortalecer a supervisão e o reconhecimento do modelo APAC pelo CNMP, garantindo uma abordagem mais humanizada e eficaz no cumprimento de penas.
Durante a entrega do relatório, o conselheiro Jaime de Cassio Miranda destacou a relevância da iniciativa. “A importância do trabalho reside em apresentar um modelo adaptado às peculiaridades das APACs, fortalecendo ainda mais o reconhecimento dado a esta política pública pelo Conselho Nacional do Ministério Público”, ressaltou.
O promotor de Justiça André Epifanio Martins, coordenador do GT, enfatizou o caráter colaborativo e técnico do grupo, reforçando que o formulário desenvolvido representa uma ferramenta importante para a melhoria do sistema prisional e para o apoio às APACs como alternativa no processo de reintegração social dos apenados.
O Grupo
O GT foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 217/2024, com duração de quatro meses, e teve como missão criar um modelo de inspeção adaptado às particularidades das APACs, alinhado às diretrizes da tutela coletiva da execução penal e em conformidade com a Resolução CNMP nº 277/2023.
Participaram do GT o conselheiro do CNMP e presidente do grupo, Jaime de Cassio Miranda; o promotor de Justiça do MP/AM e membro Auxiliar da CSP, que atuou como Coordenador do GT André Epifanio Martins; o promotor de Justiça do MP/PR Alexey Choi Caruncho; promotor de Justiça do MP/MG Henrique Nogueira Macedo; a promotora de Justiça do MP/MS Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, e o servidor do CNMP Rogério Carneiro Paes que exerceu a função de secretário-executivo do GT.