Desde que foi implantada, em maio de 2020, até 19 de novembro de 2024, a Ouvidoria das Mulheres, canal especializado da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), recebeu e tratou 3.555 manifestações. Esses números englobam casos que chamam a atenção e se inserem na campanha de mobilização dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher e promoção dos direitos humanos, que começou na quarta-feira, 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e vai até 11 de dezembro, quando ocorrerá o evento de encerramento da campanha.
Por meio da atuação conjunta entre a Ouvidoria Nacional do MP e a Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, duas cidadãs brasileiras que estavam sofrendo violência doméstica puderam retornar ao Brasil com os filhos.
No primeiro caso, uma brasileira residente em Portugal e os filhos, com idades entre dois e 12 anos, estavam vivendo sem dignidade. A vítima relatou ter sofrido violência doméstica por parte do marido, que, também, não contribuía financeiramente para o sustento dos filhos e passava mais de 40 dias sem visitar a família.
No segundo caso, uma brasileira que conheceu o companheiro em Pipa/RN e depois se mudou com ele e com a filha recém-nascida para os Estados Unidos manifestou à Ouvidoria Nacional do MP ter sido vítima de violência doméstica. Nesse sentido, a mulher relatou que tinha o seu direito de ir e vir sempre negado pelo marido, tendo a vigilância constante da sogra.
A vítima relatou que o homem não permitia que ela voltasse ao Brasil. Além disso, ela era constantemente xingada pelo companheiro, definido pela mulher como uma pessoa instável e agressiva. A situação piorou quando foi constatado que a filha havia sido diagnosticada com intoxicação por chumbo.
Além de episódios internacionais, a Ouvidoria das Mulheres tem atuado em casos emblemáticos e de grande repercussão no Brasil. Um exemplo disso foi a manifestação, recebida por e-mail, sobre notícia de suposta violência doméstica cometida pelo vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, contra a ex-mulher. Na ocasião, a ouvidora nacional do MP, conselheira Ivana Cei (foto), determinou o encaminhamento da ocorrência à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e ao canal Ouvidoria das Mulheres do MPSP, para conhecimento e providências, além de ter concedido prazo para apresentarem as medidas adotadas.
O CNMP nos 21 Dias de Ativismo
Desde quarta-feira, 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, o Conselho Nacional do Ministério Público utiliza o selo “O CNMP nos 21 Dias de Ativismo” pelo fim da violência contra as mulheres e pela promoção dos direitos humanos. O período se estende até 10 de dezembro. O evento de encerramento da campanha ocorrerá no dia 11 de dezembro.
A mobilização segue os moldes da campanha dos 16 dias de ativismo lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, o início foi 20 de novembro, data em que se celebra a Consciência Negra, e termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O objetivo da campanha, organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pelo conselheiro Engels Muniz, é apoiar o Ministério Público brasileiro e o sistema de justiça na atuação proativa no combate à violência contra a mulher e pela defesa dos direitos humanos, bem como promover debates, sensibilizar a população e estimular a denúncia das várias formas de violência.
Para marcar a iniciativa, o Conselho criou o selo “CNMP - 21 dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e pela promoção dos direitos humanos”, voltado a todos os eventos das unidades, das comissões e dos grupos de trabalho previstos até o dia 11 de dezembro, com o recorte da defesa dos Direitos Humanos.
O evento “O CNMP nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e pela Promoção dos Direitos Humanos - O Ministério Público brasileiro ativo na defesa dos Direitos Humanos” acontece exclusivamente de modo presencial, na sede do Conselho, em Brasília.
Leia a matéria abaixo e confira mais detalhes sobre a programação do evento.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).