O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por aclamação, o conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O mandato é de um ano. A eleição ocorreu durante a 18ª sessão ordinária, no dia 26 de novembro.
Antônio Edílio assume a presidência da Comissão em substituição ao conselheiro Engels Augusto Muniz, cujo mandato, como presidente da CDDF, encerra-se no dia 12 de dezembro. Engels Muniz é representante do Senado Federal e integra o Conselho desde dezembro de 2021.
Além de conselheiros, integram a comissão membros auxiliares.
A CDDF é voltada ao desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas nacionais relacionados ao aprimoramento e unidade da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais. A Comissão atua nas temáticas relacionadas à defesa dos direitos fundamentais, como: combate ao racismo; igualdade de gênero; laicidade; defesa dos direitos LGBTQIA+, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais; enfrentamento da violência doméstica e familiar; e Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).