A implantação de uma política de capacitação continuada para servidores e colaboradores da Rede de Ouvidorias do Ministério Público é o objetivo da Orientação nº 1/2025, que a Ouvidoria Nacional do Ministério Público publicou na terça-feira, 4 de fevereiro, no Diário Eletrônico do CNMP. A medida prevê a realização de pelo menos dois cursos de capacitação por semestre, abordando temas essenciais ao atendimento e funcionamento das Ouvidorias.

A ouvidora Nacional do Ministério Público, conselheira Ivana Cei, enfatiza a relevância da capacitação continuada, destacando que a Resolução CNMP nº 205/2019, que institui a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público, já estabelece a necessidade de qualificação permanente de membros e servidores para aprimorar o atendimento e a prestação de serviços. Além disso, a Resolução CNMP nº 95/2013 também prevê a importância da capacitação no contexto das Ouvidorias.

Entre os temas destacados para os cursos estão: escuta ativa e comunicação empática; acolhimento e atendimento humanizado; tratamento de manifestações sensíveis; atendimento a grupos específicos; acesso à informação e ouvidorias do Ministério Público; resolução de conflitos aplicada ao contexto das ouvidorias; proteção ao denunciante e tratamento de denúncias; gestão em ouvidoria; ética e integridade institucional; incentivo à participação cidadã; e linguagem acessível e simplificada.

A orientação também ressalta que a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio da Escola Virtual de Governo, oferece diversos cursos voltados para Ouvidoria. No âmbito do Programa de Formação Continuada em Ouvidoria (Profoco), é possível obter a certificação em ouvidoria, concedida pela Ouvidoria-Geral da União e pela Enap, mediante a conclusão de dez cursos na modalidade a distância.

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