Está no ar, no YouTube e no Instagram, a nova edição do Panorama 360º. O boletim informativo digital do Conselho Nacional do Ministério Público destaca as principais decisões da 1ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na terça-feira, 11 de fevereiro.
Entre os assuntos abordados na sessão está a apresentação, feita pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, do selo comemorativo que marca os 20 anos da instituição. A iniciativa é a primeira de uma série de ações que será realizada no decorrer deste ano para celebrar a data.
Já o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, lançou a "Estratégia Nacional de Expansão, Qualificação e Desjudicialização da Educação Infantil" (EQD). O objetivo é aumentar o número de vagas na educação infantil em todo o país. O projeto faz parte da campanha Primeiros Passos e é coordenado pela Corregedoria Nacional do MP em parceria com a Presidência do CNMP e com a Comissão da Infância, Juventude e Educação.
Outros assuntos abordados na sessão: Plenário referenda resolução conjunta do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta o registro civil de nascimento da pessoa indígena; aprovadas propostas sobre novas atribuições das Ouvidorias-Gerais e que aprimoram o planejamento estratégico nacional do MP do CNMP; proposição apresentada propõe que MPs criem estruturas para monitorar, acompanhar e fiscalizar as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Corregedoria Nacional do MP divulga calendário de correições de 2025; e está aberto, até o dia 13 de junho, o prazo para o envio de artigos à Revista Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
Produzido pela Secretaria de Comunicação Social do CNMP, vinculada à Secretaria-Geral, o Panorama 360° tem como objetivo sintetizar as decisões e notícias da última sessão, facilitando o acesso à informação para o público em geral.