A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público e a colaboração para o aprimoramento das políticas públicas foram temas de um evento promovido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), em 20 de fevereiro, que contou com a participação da presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CDPA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheira Cíntia Brunetta.
Voltado a novos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais, o encontro foi realizado pela Escola Superior do MPSP e pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) e contou com a presença de mais de cem prefeitos e representantes do legislativo municipal de diversas cidades paulistas.
A iniciativa destacou a recente publicação da Resolução CNMP nº 305/2025, originada em um dos grupos de trabalho da CDPA. O normativo prevê a atuação do Ministério Público no fomento e fiscalização de medidas preventivas a desvios de conduta dentro das administrações públicas, prevenindo atos de improbidade e corrupção por meio da adoção de programas de integridade pelos entes fiscalizados.
Ao compor a mesa do evento ao lado de outras autoridades, Cíntia Brunetta ressaltou a importância do tema para a governança pública: "A defesa da transparência é um compromisso colaborativo de toda a sociedade". O evento reforçou o alinhamento do MPSP com o plano de trabalho da CDPA, que, ao longo de 2024, estruturou uma política de aproximação entre o Ministério Público e os entes fiscalizados, em especial os municípios, para fortalecer a implementação de medidas preventivas contra a improbidade e a corrupção.
"Gostaria de destacar a importância do relacionamento entre promotores de Justiça, prefeitos e presidentes de Câmaras municipais. Os promotores não são consultores e não prestam assessoria, mas podem agir em conjunto com os gestores para aprimorar as políticas públicas dos municípios. Essa colaboração é fundamental para garantir que as ações e projetos desenvolvidos atendam aos interesses da população e promovam o bem-estar de todos", disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio Costa.
Reuniões institucionais
Ainda na quinta-feira, antes do evento com os prefeitos, a conselheira Cíntia Brunetta participou de uma reunião com o procurador-geral de Justiça do MPSP e a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotora Mylene Comploier. Acompanhada do membro auxiliar da CDPA, João Santa Terra Júnior, a conselheira tratou de projetos estratégicos da Comissão para 2025, discutindo possibilidades de cooperação entre a comissão e o MPSP.
Na ocasião, a conselheira enfatizou que a proximidade com o MPSP se dá pela contribuição ativa da instituição nos trabalhos da CDPA. Entre os colaboradores do Ministério Público na comissão estão o membro colaborador Landolfo Andrade e os integrantes dos grupos de trabalho Ernani Vilhena e Fábio Bechara. Após o evento, a conselheira e o membro auxiliar realizaram reunião com a chefe de gabinete da Escola Superior do MPSP para tratar de projetos de capacitação em temáticas de prevenção e enfrentamento da improbidade e da corrupção.