Para fortalecer a compreensão e a aplicação das normas de proteção de dados pessoais no Ministério Público, a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, em Vitória, no Espírito Santo, reunião periódica com seus integrantes para discutir, entre outros assuntos, uma orientação para proteção de dados pessoais na divulgação de atos e procedimentos na atividade finalística do Ministério Público, e a criação de um canal para comunicação de incidentes de segurança.
Na parte da tarde ocorrerá a reunião do CONEDAP e o 5º Encontro Nacional de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais dos Ministérios Públicos dos Estados, da União e do CNMP. O evento, promovido pelo Ministério Público do Espírito Santo, será realizado nesta quinta e sexta-feira, 3 e 4 de abril, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, e tem como tema "Inovação e Proteção de Dados Pessoais".
O objetivo do encontro é alinhar a atuação administrativa e finalística do Ministério Público aos princípios de proteção de dados pessoais, promovendo discussões para fortalecer a compreensão e a aplicação das normas de proteção de dados no âmbito institucional. O evento busca garantir maior conformidade com os direitos constitucionais e os avanços legislativos na área.
O presidente da UEPDAP, conselheiro Fernando Comin, será representado no encontro pelo coordenador da UEPDAP, Rui Carlos Schiefler. Além dele, pelo CNMP estarão presentes a encarregada do Tratamento de Dados Pessoais do Conselho Nacional e coordenadora de capacitação da UEPDAP, Ana Paula Machado Franklin; o presidente do Comitê Nacional de Encarregados de Dados Pessoais, Carlos Teive; o vice-presidente do Comitê Nacional de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público (Conedap), Paulo Ishikawa, além dos representantes da Presidência do CNMP, Leonardo Andrade, e da Corregedoria Nacional do MP, José Fernando Maturana.
Programação
A programação teve início na tarde desta quinta-feira com a Reunião Ordinária do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (CONEDAP), instância de discussão sobre a proteção de dados pessoais no âmbito do MP. Essa reunião é restrita aos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais dos Ministérios Públicos dos Estados, da União e do CNMP, além de seus assessores.
Na sexta-feira, o público-alvo se amplia para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), além de encarregados de Proteção de Dados do setor público e privado. O encontro começa às 9h com abertura realizada pelo procurador-geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal. Além dele, participam da mesa os encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPES, Maria Cristina Rocha Pimentel; do MPSC, Carlos Teive; e do MPRJ, Guilherme Martins.
A primeira palestra do encontro, do membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP, Paulo Zeni, abordará o tema "MP Digital e Proteção de Dados Pessoais", destacando os desafios e avanços na área. Em seguida, no Painel 1, serão debatidos os temas "Direito ao Esquecimento", "Neurodireitos e Proteção de Dados Pessoais" e "Processo Estrutural/Tutela Coletiva e Proteção de Dados Pessoais". O painel contará com especialistas que trarão diferentes perspectivas sobre a regulamentação e os impactos dessas questões na sociedade.
No período da tarde, o Painel 2 tratará da relação entre "Inteligência Artificial e Proteção de Dados Pessoais", discutindo os desafios que a evolução tecnológica impõe à segurança e privacidade dos dados.
No Painel 3, o último, será debatida a "Proteção dos Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes" e as inovações tecnológicas para a proteção de dados pessoais, como data redaction, anonimização e pseudoanonimização com o uso de inteligência artificial em dados pessoais não estruturados.
Confira a programação completa.