O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 71 processos nesta terça-feira, 10 de junho, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2025. Além disso, foram prorrogados o prazo de dez procedimentos disciplinares.Os principais destaques da sessão foram as manifestações do corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, que representou o presidente do Conselho, Paulo Gonet, e dos demais conselheiros acerca dos 20 anos de instalação do CNMP, a ser celebrado no dia 21 de junho.
Os conselheiros aprovaram, também, proposta de recomendação para adoção de providências a fim de fortalecer a cooperação e a integração entre o Ministério Público e os Conselhos Tutelares e proposta de resolução que uniformiza as fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do MP. As duas proposições serão encaminhadas à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj) para redação final, sendo posteriormente apresentadas em Plenário para homologação. Após, serão publicadas no Diário Eletrônico do CNMP e entrarão em vigor.
Calendário de sessões
Essa foi a penúltima sessão ordinária do semestre. A última está marcada para o dia 24 de junho, conforme estabelece a Portaria CNMP-PRESI nº 140/2025. O calendário de sessões do segundo semestre ainda será deliberado pelo Plenário.
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Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).