Estão reabertas as inscrições para o curso presencial “Direitos Humanos e Persecução Penal: Formação sobre Precedentes da Corte IDH e CIDH para membros do MP”. A capacitação será realizada nos dias 3 e 4 de setembro, de forma presencial, na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília.
As novas vagas são limitadas. Originalmente, o curso foi desenhado para atender a 100 participantes e para ser realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público. Contudo, visando atender a todos os membros na lista de espera e garantir a ampla participação, o local foi alterado para a sede do MPM.
Promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o curso é uma oportunidade singular de qualificação prática e aprofundada sobre o impacto dos precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na persecução penal brasileira — da investigação criminal à execução penal.
A iniciativa, destinada a membros do Ministério Público, é fruto da parceria entre a UNCMP, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e a Presidência do CNMP, contando, ainda com o apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e do Colégio de Diretores de Escolas do MP (CDEMP).
As inscrições devem ser feitas pelo sistema de eventos do CNMP.
Programação
A Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público destaca que o curso representa uma resposta institucional concreta aos desafios enfrentados pelo Ministério Público na promoção de uma justiça penal democrática e alinhada aos padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Diante das reiteradas condenações impostas ao Brasil pela Corte Interamericana, a UNCMP ressalta a urgência de que os operadores do sistema de justiça incorporem, em sua prática cotidiana, os parâmetros internacionais de proteção, com ênfase na centralidade da vítima.
A formação, baseada em casos paradigmáticos da Corte e da Comissão Interamericanas, oferecerá instrumentos práticos para prevenir violações, corrigir distorções estruturais e qualificar a atuação dos membros do MP.
A programação tem início com a conferência de abertura, proferida pela pesquisadora e procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, seguida de exposições sobre a estrutura e funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a atuação institucional do Ministério Público brasileiro nesse contexto. No período da tarde, os debates se concentram na fase investigativa da persecução penal, abordando técnicas compatíveis com os direitos humanos e casos concretos de violações. O encerramento do primeiro dia inclui um laboratório prático de aplicação.
No segundo dia, a atenção se volta às garantias processuais no processo penal sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com destaque para o papel do juiz, do Ministério Público, da defesa e da Defensoria Pública. À tarde, o foco recai sobre os direitos humanos na execução penal, especialmente quanto ao monitoramento das condições carcerárias e às decisões da Corte Interamericana nesse campo. O curso se encerra com um segundo laboratório prático.
Ao longo dos dois dias, haverá momentos de debate com especialistas convidados, e os participantes receberão certificado de conclusão emitido pelo CNMP.
Agenda
Evento: curso presencial “Direitos Humanos e Persecução Penal: Formação sobre Precedentes da Corte IDH e CIDH para membros do MP”.
Data: 3 e 4 de setembro
Local: sede do Ministério Público Militar, em Brasília
Inscrições: sistema de eventos do CNMP. Vagas limitadas.
Públicos-alvo: membros do Ministério Público
Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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