Na ocasião, o corregedor nacional do MP se referiu ao Projeto de Lei nº 2628/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados, e ao vídeo postado pelo influenciador Felca. “Estamos buscando ver a melhor forma para que os membros reforcem a atuação não apenas no que tange aos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, mas também ao Ministério Público do Trabalho, já que há questões relativas à exploração do trabalho infantil de crianças e adolescentes”, afirmou Ângelo Fabiano.
O presidente da Cije, conselheiro Fernando Comin, complementou que, na semana passada, o membro auxiliar da Corregedoria Nacional do MP e membro colaborador da Comissão da Infância, Juventude e Educação, promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) João Luiz Botega, defendeu a aprovação do projeto de lei. O PL estabelece regras para proteger crianças e adolescentes da chamada “adultização” no ambiente virtual, criando mecanismos para prevenir e combater a violência on-line.
Comin acrescentou que o tema está sendo acompanhado por grupo de trabalho voltado à navegação segura nas plataformas digitais. “O assunto tem merecido toda a nossa atenção e, certamente, representa uma prioridade na atuação do Ministério Público. A regulamentação é muito importante para que a gente possa ter ferramentas e instrumentos para contribuir no combate à prática da ‘adultização’”, concluiu Comin.
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Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).