O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, destaca, na apresentação da obra, que “o processo estrutural, ao adotar paradigmas contemporâneos de consensualidade, boa-fé e diálogo institucional, abre novas possibilidades para o enfrentamento de problemas sociais complexos e para a efetividade dos direitos fundamentais. Do mesmo modo, a incorporação dos parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos reforça o compromisso do Ministério Público com a proteção de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a confiança da sociedade na instituição”.  

 

A 12ª edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do MP é composta por 15 trabalhos, cujos autores são membros do Ministério Público, profissionais das carreiras jurídicas, professores e alunos da graduação e da pós-graduação em Direito e áreas afins, além de pesquisadores, mestres e doutores do universo jurídico. 

 

A revista tem 283 páginas e foi publicada no formato exclusivamente digital, conforme o Edital nº 1/2025, que estabeleceu os requisitos e critérios de apresentação dos trabalhos.  

 

A avaliação dos artigos foi feita pela Comissão de Avaliadores, que selecionou os trabalhos com base nos critérios de atenção ao vernáculo e à concatenação das ideias; observância à formatação prescrita; coerência da conclusão com o desenvolvimento; originalidade dos argumentos e da abordagem; grau de reflexividade; consistência técnica e da qualidade da pesquisa.