A Ouvidoria Nacional do Ministério Público lançou nesta terça-feira, 28 de outubro, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Compilado de Normativas Aplicáveis às Ouvidorias-Gerais. A iniciativa inédita reúne o conjunto de atos normativos e referenciais institucionais que orientam a atuação das Ouvidorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. 
 
A publicação destina-se aos que atuam nas Ouvidorias-Gerais, servidores, membros, estudantes, pesquisadores e cidadãos interessados em conhecer os marcos normativos que estruturam a área. A ouvidora nacional do Ministério Público, conselheira Ivana Cei (foto), destacou que a publicação busca consolidar-se como instrumento de trabalho, ponto de partida para reflexões e guia seguro para o fortalecimento das Ouvidorias-Gerais do MP. 
 
“A experiência institucional da Ouvidoria Nacional demonstrou que ouvir é também um ato de responsabilidade. Para que o diálogo com a sociedade seja sólido e confiável, é indispensável oferecer clareza de procedimentos, coerência normativa e atuação técnica”, disse a conselheira. 
 
Dividida em sete capítulos distribuídos em 518 páginas, a publicação traz as normativas do CNMP, sendo 14 resoluções e a Orientação nº 1/2025; e as normas das unidades dos MPs distribuídas por regiões (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul, Centro-Oeste). A iniciativa também reúne as portarias e resoluções aplicáveis às Ouvidorias dos ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios). 
 
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Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).