O programa Panorama 360° trouxe nesta edição, publicada nesta quinta-feira, 30 de outubro, os destaques da 16ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao todo, 35 processos foram julgados, além da apresentação de propostas de resolução, de recomendação e do lançamento de uma publicação voltada às ouvidorias do Ministério Público.

Entre as iniciativas apresentadas, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, propôs uma resolução para promover equidade de gênero nas promoções por merecimento, a fim de corrigir a disparidade na ocupação de cargos de topo da carreira.

A sessão também marcou a posse de três novas conselheiras, representantes do STF, do MPDFT e da OAB, consolidando a maior representatividade feminina da história do colegiado, com cinco mulheres entre os 14 integrantes.

Outros temas de destaque incluíram a proposta de criação de uma Unidade Nacional de Perícias Médicas em Saúde Mental, apresentada pelo corregedor nacional, Ângelo Fabiano, e a recomendação voltada ao enfrentamento da violência política de gênero. A ouvidora nacional, Ivana Cei, também apresentou proposta para instituir o Código de Ética das Ouvidorias, reforçando o compromisso com os canais de escuta social.

Durante a sessão, o Plenário aprovou resolução que invalida expressamente normas sem efeitos jurídicos vigentes e elegeu novas presidentes das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais e da Saúde, respectivamente Fabiana Costa e Greice Stocker.

O programa destacou ainda o lançamento do “Compilado de Normas Aplicáveis às Ouvidorias-Gerais do Ministério Público”, publicação que reúne 112 normas organizadas por região e ramo de atuação. O material está disponível no Portal do CNMP.

Produzido pela Secretaria de Comunicação Social do CNMP, vinculada à Secretaria-Geral, o Panorama 360° apresenta, de forma dinâmica e acessível, um resumo das principais deliberações do Plenário.

Veja a íntegra do programa.