Nesta quinta-feira, 30 de outubro, foi ao ar o quarto episódio de 2025 do programa Diálogos Ambientais, iniciativa da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pela conselheira Ivana Cei. Na ocasião, foram apresentados projetos relativos ao tema “Justiça climática e transição energética”.
Para debater o assunto, o programa recebeu a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Denise Tarin e as promotoras de Justiça Joana D’Arc Dias, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), e Rachel Medeiros, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). O encontro está disponível no canal do CNMP no YouTube.
O episódio foi mediado pelo membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público e promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Pedro Colaneri Abi-Eçab (foto acima).
Na primeira palestra do programa, a promotora de Justiça e diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPAC, Joana D’Arc Dias (foto ao lado), abordou o tema “Crise climática e violação de direitos fundamentais: desafios estruturais e papel do Ministério Público”. Em sua exposição, a promotora destacou que os membros do Ministério Público têm “obrigação legal e jurídica de exercer o controle de convencionalidade climático, incorporando, de forma sistemática, os tratados internacionais de direitos humanos, ambientais e climáticos. Além disso, o MP precisa incluir a temática climática em todos os âmbitos de sua atuação de forma transversal, não se restringindo somente aos grandes litígios climáticos”.
A promotora complementou que a crise climática não é apenas um problema ambiental, “é a face mais crítica do antropoceno, responsável pela potencialização de desastres ambientais e violações sistemáticas de direitos humanos e fundamentais, cujas principais vítimas são as pessoas pobres e vulneráveis”.
Na sequência, a procuradora de Justiça do MPRJ e coordenadora do GTT Desastres e do Programa Segurança Humana-MPRJ, Denise Tarin (foto ao lado), apresentou o projeto Morte Zero, voltado à prevenção de desastres socioambientais e à atuação extrajudicial e comunitária do Ministério Público em territórios vulneráveis. O projeto tem caráter preventivo e baseia-se no tripé comunicação, diálogo e compartilhamento de conhecimentos e experiências. Entre 2001 e 2025, iniciou-se a fase experimental em Petrópolis e, desde 2014, vem sendo implementado em municípios da região serrana, sul-fluminense e metropolitana do Rio de Janeiro.
Denise Tarin explicou que o projeto Morte Zero mobilizou todas as comunidades mais vulneráveis de Petrópolis e contou com a adesão de moradores, de religiosos, do empresariado, da imprensa e de engenheiros voluntários. “O Morte Zero é um projeto de mobilização e de gestão popular realizado para que o gestor compreendesse e se sensibilizasse com a vulnerabilidade dos moradores. Além disso, é um projeto de movimentação social, o que permite entender a legitimidade do promotor de Justiça no território para compreender as dinâmicas na prevenção dos desastres”, concluiu a procuradora de Justiça.
Em seguida, a promotora de Justiça do MPRN e membra colaboradora da CMA, Rachel Medeiros (foto ao lado), tratou do tema “Transição energética na perspectiva da justiça climática e socioambiental”. Durante a apresentação, a promotora elencou alguns impactos decorrentes da transição energética: desmatamento, mortandade da fauna alada, terraplanagem de dunas, erosão do solo e costeira, conflitos fundiários, danos à saúde, aumento do custo de vida, criação somente de empregos temporários, além de tributação no consumo, e não na geração.
Rachel Medeiros mencionou, também, questões que pressupõem uma transição energética justa e inclusiva: investimento em instrumentos de ordenamento territorial (não só o licenciamento), como o zoneamento ecológico-econômico; avaliação ambiental integrada (conhecer efeitos sinérgicos e cumulativos de uma área); avaliação ambiental estratégica (planejamento para a tomada de decisões pelo gestor), licenciamento ambiental especial, informação, transparência, assistência técnico-jurídica, além de consulta prévia livre e informada aos povos e comunidades tradicionais.
Programa Diálogos Ambientais
A finalidade do programa Diálogos Ambientais é reconhecer e destacar as ações bem-sucedidas em prol do meio ambiente e servir de exemplo inspirador para o Ministério Público ambiental brasileiro. Todas as apresentações são transmitidas ao vivo e ficam disponíveis no canal do CNMP no YouTube. Os projetos selecionados recebem o Selo de Excelência do CNMP como reconhecimento às iniciativas de destaque na área ambiental.
Em 2025, o Diálogos Ambientais realizou quatros episódios, que abordaram temas sobre a defesa da Amazônia, a preservação de unidades de conservação, a proteção de biomas baianos, além da justiça climática e transição energética. Estão previstos mais dois encontros para este ano – dias 7 de novembro e 4 de dezembro – e cinco encontros em 2026, cujo calendário será divulgado em momento oportuno.
O próximo episódio do Diálogos Ambientais, dia 7, às 16 horas, terá como tema “água, regulação e sustentabilidade hídrica”. Os convidados, confirmados, são os promotores de Justiça Thiago Marques (MPCE) e Daniela Serafim (MPGO).
Assista ao programa desta quinta-feira, 30 de outubro.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
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