Nessa quinta-feira, 4 de dezembro, ocorreu o último episódio de 2025 do programa Diálogos Ambientais, que teve como tema “Resíduos sólidos e inclusão socioprodutiva ”. O evento foi transmitido, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube.
Diálogos Ambientais é uma iniciativa da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pela conselheira Ivana Cei. O programa tem o objetivo de debater e incentivar a reflexão acerca de pautas ambientais relevantes. O episódio de hoje foi mediado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Juliano Barros.
Na primeira exposição, a subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho apresentou o projeto de Atuação Nacional de Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, que tem o objetivo de discutir as condições e os desafios da profissão dos catadores. Na ocasião, foram abordados temas como regularização da contratação, remuneração digna e trabalho decente.
Ileana destacou que o projeto elege, a cada seis meses, um município que será alvo de atuação do MPT, como a realização de palestras e de audiências com a Confederação Nacional dos Municípios e com a sociedade local.
“O encerramento dos lixões deve ser feito de forma humanizada e com a inclusão socioeconômica dos catadores”, disse a subprocuradora-geral do Trabalho, que elencou como vantagens dessa prática a economia nos serviços de limpeza pública por meio do tripé da sustentabilidade – socialmente inclusivo, economicamente viável e ambientalmente correto – e a mudança do modelo de assistência social a um grupo socialmente vulnerável para a contratação dos seus serviços. Além disso, Ileana afirmou que o projeto prevê a elevação da renda dos catadores e incremento do comércio local, erradicação do trabalho escravo e melhoria dos índices de coletiva seletiva, da reciclagem, da reutilização e da compostagem.
Em seguida, os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe Aldeleine Barbosa e Sandro Luiz da Costa abordaram o projeto “Lixão Mais Não”. A proposta buscou celebrar pactos de preservação ambiental entre o Ministério Público e o Poder Executivo municipal para o encerramento de 36 lixões em atividade em Sergipe.
Em sua apresentação, Aldeleine contextualizou as etapas de implementação do projeto, criado em 2023, durante a realização de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Inicialmente, a promotora de Justiça registrou a importância da atuação conjunta entre o MP estadual, o MPT e o Ministério Público de Contas de Sergipe. Além disso, realçou a adesão dos 36 prefeitos ao pacto de preservação ambiental pelo encerramento dos lixões em atividade no território sergipano e a elaboração dos Planos de Áreas Degradadas (PRADs). A iniciativa também recebeu apoio da bancada de deputados federais do estado, que disponibilizaram valores por meio de emendas parlamentares para concretizar a produção desses planos.
“Em um ano e meio de projeto, todos os lixões foram encerrados, e os 36 PRADs haviam sido entregues ao órgão ambiental para homologação”, explicou Aldelene. A promotora de Justiça complementou que, atualmente, o projeto está em fase de monitoramento, realizado por meio de georreferenciamento de imagens de satélites a fim de identificar possíveis atividades nos lixões encerrados.
Na sequência, o promotor de Justiça Sandro Luiz mencionou a importância da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e sua relação com o projeto “Lixão Mais Não”. A FPI é um programa do MPSE, que exerce uma ação integrada com órgãos estaduais e federais para diagnosticar danos ambientais “A experiência de Sergipe prova que desafios ambientais complexos podem ser superados com articulação interinstitucional, planejamento estratégico e ação coordenada. A parceria entre a FPI o “Lixão Mais Não” não apenas encerrou os lixões, mas estabeleceu um novo paradigma de gestão ambiental colaborativa para o Brasil. É um exemplo que teve início, meio e resultados”, finalizou.
Programa Diálogos Ambientais
A finalidade do programa Diálogos Ambientais é reconhecer e destacar as ações bem-sucedidas em prol do meio ambiente e servir de exemplo inspirador para o Ministério Público ambiental brasileiro. Todas as apresentações são transmitidas ao vivo e ficam disponíveis no canal do CNMP no YouTube. Os projetos selecionados recebem o Selo de Excelência do CNMP como reconhecimento às iniciativas de destaque na área ambiental.
Neste ano, o Diálogos Ambientais realizou seis episódios, que abordaram temas sobre a defesa da Amazônia, a preservação de unidades de conservação, a proteção de biomas baianos, justiça climática e transição energética, sustentabilidade hídrica e resíduos sólidos. Em 2026, estão previstos cinco encontros do Diálogos Ambientais. O calendário será divulgado em momento oportuno.
Assista ao programa dessa quinta-feira.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
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