Nesta terça-feira, 9 de dezembro, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, lançou o Manual de Procedimentos Administrativos Disciplinares durante a 19ª Sessão Ordinária de 2025. A publicação está disponível na página de publicações do portal do CNMP.

O documento busca orientar operadores do Direito na área disciplinar, reunindo parâmetros normativos, doutrinários e jurisprudenciais que norteiam a atuação da Corregedoria Nacional em suas funções disciplinares. 

O corregedor nacional do MP destaca que é uma obra fundamental para uniformização, aprimoramento e transparência na atuação do MP. “O manual é a materialização do compromisso da Corregedoria Nacional com a eficiência, a segurança jurídica e a ética, que devem nortear o regime disciplinar da nossa instituição. A obra foi escrita em regime de colaboração por integrantes da Corregedoria Nacional, especialmente da Coordenadoria Disciplinar, e da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, que possui grande experiência e atuação prática na temática”, disse Ângelo Fabiano.  

Dividido em cinco capítulos, o manual apresenta conceitos base e orientações em uma linguagem clara e objetiva, que abordam assuntos relacionados à Corregedoria Nacional, como competências autônomas e concorrentes, procedimentos administrativos, transações administrativas disciplinares, recursos cabíveis, nulidades incidentes e o código de ética do Ministério Público brasileiro. 

Mais do que um manual técnico, o objetivo do documento é consolidar-se como uma ferramenta do cotidiano disponível e acessível para nortear os membros do Ministério Público ao se tratar do cumprimento de parâmetros administrativos disciplinares. 
 
Acesse o manual. 

Mais informações sobre o manual 

Disponível em: Página de publicações do portal do CNMP 

Número de páginas: 137 

Tópicos: Capítulo 1 - Procedimentos Administrativos Disciplinares Em Espécies Da Corregedoria Nacional 

Capítulo 2 - Regime Disciplinar Do Ministério Público E Suas Principais Tipologias Disciplinares 

Capítulo 3 - A Transação Administrativa Disciplinar No Âmbito Do CNMP 

Capítulo 4 - Nulidades No Procedimento Disciplinar 

Capítulo 5 - Código De Ética do Ministério Público Brasileiro