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Coodenadora

Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Integrantes

Ana Karina Omena Vasconcellos Trennepohl, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia

Gleudson Malheiros Guimarães, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão

Leonardo Andrade Macedo, Procurador da República, membro colaborador da UEPDAP e Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal

Luísa Carvalho Rodrigues, Procuradora do Trabalho

Objeto

Aprovar e gerenciar a tabela de taxonomia do Cadastro Nacional de Casos de Violência contra Criança e Adolescente, previsto na Resolução CNMP nº 298/2024.

Criação

Portaria CNMP-Presi n° 75 de 17 de Março de 2025