Submissões de Trabalhos

Os interessados, já inscritos ou não, poderão apresentar trabalhos no 1º CONGRESSO DE DEFESA DA INTEGRIDADE nas modalidades de resumo expandido e boa prática. Além dos trabalhos, os interessados poderão propor enunciados para teses. Tanto os trabalhos, como as teses, devem se enquadrar em um dos eixos temáticos descritos no Edital.

NORMAS PARA ENVIO DAS TESES

É obrigatório o respeito às normas do Anexo I do Edital sob pena de a inobservância ocasionar o não recebimento das teses.

1. A tese deve ser apresentada no formato de enunciado contendo uma interpretação do direito que visa a solucionar questão jurídica ou operacional, bem como a esclarecer o sentido e o alcance de norma, princípio ou instituto.

2. Cada posicionamento ou interpretação jurídica deve corresponder a uma tese específica: devem ser apresentadas separadamente tantas teses quantas forem os posicionamentos propostos.

3. O conteúdo da tese deve corresponder a um dos eixos temáticos elencados no edital.

4. A tese deve ser encaminhada, a partir da data de abertura deste edital até o dia 11 de novembro de 2024, como anexo ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., constando o assunto “Envio de tese”.

5. A tese deve ser apresentada em formato .doc ou .docx (word), em fonte times new roman no tamanho 12, com corpo do texto no formato justificado, com parágrafos padrões, espaçamento 1,5 cm, preenchido em folha A4 e com todas as margens em 2 cm.

6. O texto do arquivo de encaminhamento da tese conter a seguinte estrutura: nome do(s) proponente(s); ocupação laboral do(s) proponente(s); eixo temático a que se refere; enunciado da tese; fundamentação da tese.

7. O enunciado da tese deve ser direto e formulado em, no máximo, 5 (cinco) linhas. 8. A fundamentação da tese pode ser de ordem prática e/ou teórica e formulada em no máximo 20 (vinte) linhas.

NORMAS PARA ENVIO DOS RESUMOS EXPANDIDOS

É obrigatório o respeito às normas do Anexo II do Edital sob pena de a inobservância ocasionar o não recebimento dos resumos expandidos.

1. A submissão do resumo expandido, para todos os interessados, participantes, ocorrerá da data da publicação do edital até o dia 21 de outubro de 2024.

2. O conteúdo do resumo expandido deve corresponder a um dos eixos temáticos elencados no edital.

3. O resumo expandido deve conter no mínimo 300 (trezentos) e no máximo 600 (seiscentos) caracteres.

4. O resumo expandido deve ser apresentado em formato .doc ou .docx (word), em fonte times new roman no tamanho 12, com corpo do texto no formato justificado, com parágrafos padrões, espaçamento 1,5 cm, preenchido em folha A4 e com todas as margens em 2 cm.

5. O resumo expandido deve conter a seguinte estrutura: título, eixo temático, introdução, desenvolvimento e conclusão. As conclusões devem ser breves, correspondendo às problemáticas do trabalho e seus objetivos.

6. Para submissão de Resumo Expandido no 1º Congresso de Defesa da Integridade será necessário seguir os seguinte passo-a-passo:

(i) acessar pelo link https://forms.office.com/r/uLSWaVHrLy e preencher o formulário do FORMS solicitando permissão para acesso ao 1º Congresso de Defesa da Integridade, hospedado na Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – RJESMPSP, e indicando a modalidade da submissão: Resumo Expandido;

(ii) após esse passo e no prazo de 2 (dois) dias o autor receberá um e-mail da RJESMPSP fornecendo-lhe um login e uma senha;

(iii) com o login e a senha o autor deverá entrar no site da RJESMPSP pelo link https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp e clicar no ícone “Sobre”, localizado na parte de cima da página;

(iv) no ícone “Sobre” abrirá um rol de abas e nele clicar no ícone “Submissões”;

(v) ao abrir a nova página, clicar no link “Acesso” localizado no quadro cinza abaixo da palavra “Submissões”, preencher usuário e senha e clicar em “Acesso”;

(vi) na nova página clicar em “Nova Submissão”;

(vii) após, no campo “Seção”, selecionar “1º CONGRESSO DE DEFESA DA INTEGRIDADE”;

(viii) concordar com os itens obrigatórios e seguir a trilha da submissão conforme exigido pelo site.

NORMAS PARA ENVIO DAS BOAS PRÁTICAS

É obrigatório o respeito às normas do Anexo III do Edital sob pena de a inobservância ocasionar o não recebimento das boas práticas.

1. A submissão da descrição da boa prática, para todos os interessados, ocorrerá da data da publicação do edital até o dia 21 de outubro de 2024.

2. A descrição da boa prática deve corresponder a um dos eixos temáticos elencados no edital.

3. A descrição da boa prática deve conter no mínimo 500 (quinhentos) e no máximo 1000 (um mil) caracteres.

4. A descrição da boa prática deve ser apresentada em formato .doc ou .docx (word), em fonte times new roman no tamanho 12, com corpo do texto no formato justificado, com parágrafos padrões, espaçamento 1,5 cm, preenchido em folha A4 e com todas as margens em 2 cm.

5. A boa prática deve conter a seguinte estrutura:

5.1. título;

5.2. eixo temático;

5.3. data inicial de operação, fase atual e cronograma;

5.4. órgãos envolvidos;

5.5. estimativa de recursos (materiais e humanos);

5.6. descrição da iniciativa;

5.7. público impactado pela iniciativa (interno e/ou externo) com critérios qualitativos e quantitativos;

5.8. justificativa da iniciativa em relação aos seguintes valores: resolutividade, inovação, transparência, cooperação, articulação com outros órgãos internos ou externos ao Ministério Público;

5.9. desafios;

5.10. resultados.

6. Para submissão de Boa Prática no 1º Congresso de Defesa da Integridade será necessário seguir os seguinte passo-a-passo: