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1ª Ação Nacional de Enfrentamento da Corrupção

Promovida pela CEC em parceria com a Comissão de Planejamento Estratégico - CPE, a 1ª Ação Nacional de Enfrentamento da Corrupção teve por objetivo fomentar e integrar a atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, propiciando discussões e interlocuções acerca do tema, bem como a disseminação de boas práticas de prevenção, controle e de combate à corrupção.

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HackFest Por uma Sociedade Politicamente Participativa

O CNMP, por meio da CEC, e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB) realizaram, em parceria com seis instituições e o apoio de diversas outras, o “HackFest Por uma Sociedade Politicamente Participativa” que aconteceu nos dias 16 a 19 de agosto de 2018, na Estação Cabo Branco, em João Pessoa, Paraíba.

O HackFest é um movimento tecnológico que objetiva gerar conhecimento para o enfrentamento da corrupção e melhoria da gestão pública pelo controle social.

O evento central é uma “Maratona Hacker de Programação”, em que há mobilização coletiva de profissionais e estudantes de diversas áreas correlatas à gestão pública - como tecnologia da informação, contabilidade, administração, direito, entre outros -, que conjugam esforços para o desenvolvimento, produção e disponibilização de soluções tecnológicas avançadas, como aplicativos ou jogos, que atuem na promoção do controle e conscientização social quanto aos gastos públicos.

Uma das ferramentas desenvolvidas pelo HackFest é o Sistema Integrado de Apoio à Investigação Pandora, que possibilita a implementação de modelos de análise de grande volume de dados para a detecção, de forma sistemática, de risco de crime contra a administração pública no âmbito dos gastos dos governos estadual e municipais, no Estado. Essa ferramenta vem sendo amplamente utilizada pelo Ministério Público da Paraíba, nos processos investigativos.

A cada edição, são produzidos novos sistemas capazes de otimizar a atuação dos Ministério Públicos contra a utilização fraudulenta de recursos públicos.

Essa e outras ferramentas estão sendo utilizadas por outros MPs, a exemplo dos órgãos ministeriais do Rio de Janeiro e do Paraná.

Posteriormente, o evento também foi reproduzido por diversos Ministérios Públicos brasileiros, nos estados do Amapá, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, e a sua primeira versão internacional foi realizada pela Universidade do Norte da Colômbia, todos com o apoio do CNMP.

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Simpósio nacional sobre colaboração premiada

Realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2018, o Simpósio nacional sobre colaboração premiada propiciou, com a contribuição de todas as unidades e ramos do Ministério Público, discussões e interlocuções profícuas acerca do instituto.

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