Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. GT Compliance Administrativo - Conselho Nacional do Ministério Público

A CDPA instituiu, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 118, de 30 de março de 2023, o Grupo de Trabalho Sobre Compliance Administrativo. Já na primeira reunião, decidiu-se pela divisão do grupo em dois subgrupos: o primeiro trabalhou na elaboração de roteiro prático para fiscalização de contratos de fiscalização e obras; e o segundo ficou responsável pela elaboração de minutas de decretos de programas de integridade e compliance para os Municípios.

Ambos os produtos foram entregues pelo GT em evento híbrido no dia 11 de dezembro de 2023, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho. Após o evento, o GT procederá a diversas outras formas de divulgação.

 Acesse aqui o documento final contendo o "Roteiro prático para fiscalização de contratos de fiscalização e obras" e a "Minuta de decreto de programa de integridade e compliance para os municípios".

Composição

Integram o Grupo de Trabalho:

I - ILEANA NEIVA MOUSINHO, Subprocuradora-Geral do Trabalho, quem exerce as funções de Coordenadora;

II - ANA LARA CAMARGO DE CASTRO, Procuradora de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e Membro Auxiliar da CDPA, quem exerce as funções de coordenadora-adjunta;

III - MARICI COELHO DE BARROS PEREIRA, Procuradora do Trabalho;

IV - RONALDO SÉRGIO CHAVES FERNANDES, Procurador da República;

V - AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA, Procurador do Trabalho;

VI - AUGUSTO CARLOS ROCHA DE LIMA, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;

VII - SAMUEL DAL FARRA NASPOLINI, Promotor de Justiça no Estado de Santa Catarina;

VIII - RENEE DO Ó SOUZA, Promotor de Justiça no Estado do Mato Grosso e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público. 

 

Atos Normativos

Portaria CNMP-PRESI nº 118, de 30 de março de 2023