Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. GT Criptomoedas - Conselho Nacional do Ministério Público

Instituído em 28 de novembro de 2022 pela Portaria CNMP-PRESI nº 353, o Grupo de Trabalho para Regulamentação de Operações Envolvendo Criptomoedas tem o intuito de realizar estudos e propostas para regulamentação, no âmbito do CNMP, da atuação ministerial em feitos envolvendo a apreensão, custódia e liquidação de ativos virtuais.

Após diversas reuniões voltadas à discussão dessas questões, foi apresentada proposta final de minuta de Resolução, que atualmente aguarda apreciação do Plenário.

 

Composição

O GT é formado pelos seguintes integrantes:

I- RICHARD GANTUS ENCINAS, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, quem exerce as funções de Coordenador;

II- ANA LARA CAMARGO DE CASTRO, Procuradora de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e Membro Auxiliar da CDPA, quem exerce as funções de coordenadora-adjunta;

III- AMAURI SILVEIRA FILHO, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo;

IV- DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

V- EDUARDO DE PAULA MACHADO, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais;

VI- FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

VII- FREDERICO MEINBERG CEROY, Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

VIII- LISTER CALDAS BRAGA FILHO, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo;

IX- PAULA AYRES LIMA, Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais;

X- THIAGO AUGUSTO BUENO, Procurador da República Estado do Amazonas.

 

Atos Normativos

Portaria CNMP-PRESI nº 353, de 28 de novembro de 2022