Coordenador
João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina
Integrantes
Aline Arroxelas Galvão de Lima, Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco
Anne Emanuelle Malheiros Costa, Promotora de Justiça do Estado da Paraíba
André Tuma Delbim Ferreira, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais
Millen Castro Medeiros de Moura, Promotor de Justiça do Estado da Bahia
Pedro de Mello Florentino, Promotor de Justiça do Estado de Goiás
Rodrigo Cézar Medina da Cunha, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Rosana Maria Queiroz Viegas de Pinho e Carvalho, Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Sasha Alves do Amaral, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Sidney Fiori Júnior, Promotor de Justiça do Estado de Tocantins
Secretária
Elaine Cristina Gonçalves de Oliveira, servidora do CNMP
Objeto
Elaborar e executar estudos sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e as possíveis alterações normativas voltadas à qualificação do atendimento prestado por tal órgão
Criação
Portaria CNMP-PRESI nº 239, de 25 de julho de 2022
Alteração