Coordenador
João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar do CNMP
Integrantes
Aline Arroxelas Galvão de Lima, Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, Promotora de Justiça do Estado de São Paulo
Ana Caroline Almeida Moreira, Promotora de Justiça do Estado da Paraíba
André Tuma Delbim Ferreira, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais
Millen Castro Medeiros de Moura, Promotor de Justiça do Estado da Bahia
Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Promotora de Justiça do Estado de São Paulo e Membro Auxiliar do CNMP
Pedro de Mello Florentino, Promotor de Justiça do Estado de Goiás
Rosana Maria Queiroz Viegas de Pinho e Carvalho, Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Sasha Alves do Amaral, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Sidney Fiori Júnior, Promotor de Justiça do Estado de Tocantins
Secretária
Elaine Cristina Gonçalves de Oliveira, servidora do CNMP
Objeto
Elaborar e executar estudos sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e as possíveis alterações normativas voltadas à qualificação do atendimento prestado por tal órgão
Criação
Portaria CNMP-PRESI nº 239, de 25 de julho de 2022
Prorrogações e alterações
Portaria CNMP-PRESI nº 402, de 14 de dezembro de 2022
Portaria CNMP-PRESI nº 179 de 11 de maio de 2023
Portaria CNMP-PRESI nº 251 de 2 de agosto de 2023
Portaria CNMP-PRESI nº 307 de 12 de setembro de 2023
Publicações
Guia de Atuação do Ministério Público no Processo de Escolha do Conselho Tutelar - 2ª edição (2023)
(Acesse aqui a versão do guia em html)
Guia de Atuação do Ministério Público no Processo de Escolha do Conselho Tutelar - 1ª edição (2021)
Apêndices atualizados em 2023
Apêndice I – Minuta de Lei Municipal
Apêndice II – Minuta de Resolução da Comissão Especial
Apêndice II-A - Minuta de Resolução unificada do CMDCA (compilação dos apêndices II e V)
Apêndice III – Minuta de Recomendação à Prefeitura Municipal e ao CMDCA
Apêndice IV – Minuta de Edital de abertura de processo de escolha
Apêndice V – Minuta de Resolução do CMDCA sobre a apuração das condutas vedadas no processo de escolha para membros do Conselho Tutelar
Apêndice VI - Minuta de Edital de convocação de mesários, presidentes de mesa e escrutinadores, e define data para reunião com referidos servidores, candidatos e fiscais
Apêndice VII - Minuta de Edital de convocação dos eleitores
Apêndice VIII - Minuta de Termo de constatação de condutas vedadas no processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar
Apêndice IX - Minuta de ata da seção eleitoral
Apêndice X - Minuta de ata de apuração
Apêndice XI - Minuta de edital de publicação do resultado da votação
Apêndice XII - Minuta ata de solenidade de posse
Apêndice XIII - Minuta de termo de posse dos titulares
Apêndice XIV - Minuta de certificado de diplomação dos suplentes
Apêndice XV - Minuta de Cronograma