Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Conselho Tutelar - Conselho Nacional do Ministério Público

CIJ2


Coordenador

João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar da CIJE

Integrantes

Aline Arroxelas Galvão de Lima, Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, Promotora de Justiça do Estado de São Paulo

Ana Caroline Almeida Moreira, Promotora de Justiça do Estado da Paraíba

André Tuma Delbim Ferreira, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais

Millen Castro Medeiros de Moura, Promotora de Justiça do Estado da Bahia

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Promotora de Justiça do Estado de São Paulo e Membro Auxiliar da CIJE

Pedro de Mello Florentino, Promotor de Justiça do Estado de Goiás

Rosana Maria Queiroz Viegas de Pinho e Carvalho, Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Sasha Alves do Amaral, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Sidney Fiori Júnior, Promotor de Justiça do Estado de Tocantins

Secretária

Elaine Cristina Gonçalves de Oliveira, servidora do CNMP

Objeto

Elaborar e executar estudos sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e as possíveis alterações normativas voltadas à qualificação do atendimento prestado por tal órgão

Criação

Portaria CNMP-PRESI nº 239, de 25 de julho de 2022

Prorrogações e alterações

Portaria CNMP-PRESI nº 402, de 14 de dezembro de 2022 

Portaria CNMP-PRESI nº 179 de 11 de maio de 2023

Portaria CNMP-PRESI nº 251 de 2 de agosto de 2023

Portaria CNMP-PRESI nº 307 de 12 de setembro de 2023

Publicações

Guia de Atuação do Ministério Público no Processo de Escolha do Conselho Tutelar - 2ª edição (2023)
(Acesse aqui a versão do guia em html)

Guia de Atuação do Ministério Público no Processo de Escolha do Conselho Tutelar - 1ª edição (2021) 

Apêndices atualizados em 2023

Apêndice I – Minuta de Lei Municipal
Apêndice II – Minuta de Resolução da Comissão Especial
Apêndice II-A - Minuta de Resolução unificada do CMDCA (compilação dos apêndices II e V)
Apêndice III – Minuta de Recomendação à Prefeitura Municipal e ao CMDCA
Apêndice IV – Minuta de Edital de abertura de processo de escolha
Apêndice V – Minuta de Resolução do CMDCA sobre a apuração das condutas vedadas no processo de escolha para membros do Conselho Tutelar
Apêndice VI - Minuta de Edital de convocação de mesários, presidentes de mesa e escrutinadores, e define data para reunião com referidos servidores, candidatos e fiscais
Apêndice VII - Minuta de Edital de convocação dos eleitores
Apêndice VIII - Minuta de Termo de constatação de condutas vedadas no processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar
Apêndice IX - Minuta de ata da seção eleitoral
Apêndice X - Minuta de ata de apuração
Apêndice XI - Minuta de edital de publicação do resultado da votação
Apêndice XII - Minuta ata de solenidade de posse
Apêndice XIII - Minuta de termo de posse dos titulares
Apêndice XIV - Minuta de certificado de diplomação dos suplentes
Apêndice XV - Minuta de Cronograma