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Coordenador

Moacir Silva do Nascimento Júnior, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Membro Auxiliar da CIJE

Integrantes

Ana Elisa Alves Brito Segatti, Procuradora do Trabalho

Andrea Tannus Freitas, Procuradora do Trabalho

Luciana Cano Casarotto, Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Mônica Rei Moreira Freire, Promotora de Justiça do Estado do Pará

Rafael Dias Marques, Procurador do Trabalho

Rosana Barbosa Cipriano, Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tiago Ranieri de Oliveira, Procurador do Trabalho

Objeto

Elaboração de projeto de fomento a uma atuação coordenada e efetiva na área, por parte dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.

Criação

Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 3 de fevereiro de 2022

Prorrogações e alterações

Portaria CNMP-PRESI nº 237, de 20 de julho de 2022

Portaria CNMP-PRESI nº 341, de 21 de novembro de 2022

Portaria CNMP-PRESI nº 6, de janeiro de 2023

Portaria CNMP-PRESI nº 331, de 19 de janeiro de 2025

Evento

Ciclo de debates sobre trabalho infantil no ambiente digital - 3 de agosto de 2023.
Clique aqui para mais informações.

Publicação 

Manual de Atuação do Ministério Público no Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais

Modelos de Peças
 
Portaria de Procedimento Administrativo Individual 
Ofício de Compartilhamento
Ofício com Pedido de Compartilhamento
Notificação para Exercício do Dever de Cuidado (art. 4° da Recomendação CNMP N° 98/2023)
Ação Civil Pública para Remoção de Conteúdo com Pedido de Condenação por Dano Moral Coletivo
Manifestação Preliminar em Pedido de Alvará
Manifestação Preliminar com análise de tutela antecipada
Apelação Cível em Pedido de Alvará
Portaria de Inquérito Civil em Campanha Publicitária
Termo de Ajustamento de Conduta em Campanha Publicitária
Ação Civil Pública em Campanha Publicitária