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Coordenador

Márcio Rogério de Oliveira, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais

Integrantes

Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, Procuradora do Trabalho

Antônio Augusto Ramos de Moraes, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Caroline Maciel da Costa Lima da Mata, Procuradora da República

Felipe Fritz Braga, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Fernanda Câmara Torres Sodré, Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina

Márcia Rabelo Sandes, Promotora de Justiça do Estado da Bahia

Márcio Costa de Almeida, Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Romina Carmen Brito Carvalho, Promotora de Justiça do Estado do Amazonas

Objeto

Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo

Criação

Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho de 2019

Prorrogações e alterações

Portaria CNMP-PRESI nº 130, de 2 de agosto de 2019

Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 18 de junho de 2020

Portaria CNMP-PRESI nº 100, de 1º de junho de 2021

Portaria CNMP-PRESI nº 201, de 23 de junho de 2022

Publicações

Proteção e Responsabilização do Adolescente em Conflito com a Lei Penal no Brasil: Proposições para o Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo no Marco da Proteção Integral

Panorama de Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade