TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2018

O Termo de Cooperação Técnica nº 47/2018 foi firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 13 de dezembro de 2018.

O instrumento possibilita aos ramos e unidades do MP a solicitação de pareceres técnico-científicos sobre medicamentos, procedimentos, tratamentos médicos e produtos que constam do sistema de dados E-NatJus, criado e mantido pelo CNJ, em dezembro de 2018, bem como a realização de cursos de capacitação à distância sobre saúde baseada em evidências e tecnologias em saúde.

Notícia

Plano de Trabalho

 

CURSO "SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS E AS DECISÕES JUDICIAIS"

Por meio do referido termo de cooperação, foi viabilizada a participação dos membros do MP no curso “Saúde Baseada em Evidências e as Decisões Judiciais”, cujo objetivo é a capacitação de profissionais do Judiciário, do Ministério Público e da Saúde em metodologias e instrumentos para Avaliação de Tecnologias em Saúde. 

2ª Turma - Início em fevereiro de 2019 e término dezembro de 2019

3ª Turma - Início em maio de 2019 e término em março de 2020