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Designado pela Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, foi instituído, no âmbito da CCAF, o Grupo de Trabalho - GT de Fomento ao Aprimoramento da Governança, Controles Internos e Transparência nos Municípios, com o objetivo de identificar as ações desenvolvidas pelas unidades ministeriais para o fortalecimento da transparência e do controle interno dos órgãos municipais.

Como corolário dos estudos empreendidos, elaborou-se, no âmbito do Grupo de Trabalho, publicação digital “As Boas Práticas do Ministério Público para Fomento e Aprimoramento da Governança, dos Controles Internos e da Transparência nos Municípios” , na intenção de compartilhar experiências exitosas na temática e que certamente fomentarão e servirão de subsídio à disseminação e ao desenvolvimento de práticas virtuosas pelos Ministérios Públicos.

Para além, o Grupo de Trabalho também organizou um Banco de Boas Práticas, disponível na página desta Comissão.

 Acesse a íntegra da publicação “As Boas Práticas do Ministério Público para Fomento e Aprimoramento da governança, dos Controles Internos e da Transparência nos Municípios”

Composição

Designados mediante Portaria CNMP/PRESI nº 218, de 22 de novembro de 2019, integram o Grupo de Trabalho - GT de Fomento ao Aprimoramento da Governança, Controles Internos e Transparência nos Municípios os membros do Ministério Público:

I- Samuel Dal-Farra Naspolini, promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina;

II- Eduardo El Hage, procurador da República do Ministério Público Federal.