Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Ranking da Transparência - Conselho Nacional do Ministério Público

Comissão de Controle Administrativo e Financeiro


Nos termos das Resoluções CNMP nº 86/2012 e nº 89/2012, a CCAF é responsável por verificar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI, pelo CNMP e pelos Ramos e Unidades do Ministério Público brasileiro, mediante disponibilização de informações no Portal da Transparência do Ministério Público.

Os Portais da Transparência do Ministério Público são objeto de verificação regular por meio da ferramenta do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP denominada "Transparentômetro", divulgada periodicamente pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro - CCAF a partir do sítio eletrônico deste Conselho Nacional.

Analisam-se, assim, a divulgação ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos fiscalizados de dados, por exemplo, sobre receitas, despesas, remuneração de servidores, licitações e contratos, bem como aspectos de usabilidade e de acessibilidade aos portais que influenciam na localização das informações públicas. 

Destaque-se que referidos portais, além de funcionarem como instrumento de prestação de contas acerca dos gastos públicos e permitirem o aperfeiçoamento da fiscalização e do controle social, têm o condão de aproximar a sociedade do Ministério Público e de estreitar o diálogo com os diferentes setores, mediante o fácil acesso a informações uniformes e de qualidade.

Com efeito, a promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida imprescindível para o fortalecimento da democracia e para o aprimoramento da gestão pública. E, nesse sentido, deve o Ministério Público buscar posicionar-se como Instituição de vanguarda na promoção dessa medida, de modo a fortalecer seus padrões de governança por meio de mecanismos de transparência e accountability.

Assim é que o acesso à informação por meio dos sítios eletrônicos do Ministério Público brasileiro deve ocorrer de forma ágil e objetiva, de modo a reduzir, ainda, o dispêndio de recursos humanos para garantir o também necessário atendimento da transparência passiva, em obediência ao princípio constitucional da eficiência administrativa.

Portanto, o “Transparentômetro” constitui importante ferramenta para fomentar o aperfeiçoamento contínuo dos 31 portais da transparência do Ministério Público e tem alcançado êxito nessa missão, como demonstra o significativo avanço no índice de atendimento das Resoluções CNMP nº 86/2012 e nº 89/2012 pelo CNMP e pelos Ramos e Unidades do Ministério Público brasileiro.

Por essa razão, decidiu-se, em fevereiro deste ano de 2020, que a periodicidade de divulgação do Ranking do Transparentômetro será semestral, com publicação dos resultados prevista para os meses de maio e setembro, objetivando, a um só tempo, dar cumprimento ao objetivo de transparência e à finalidade institucional da Comissão, agregando-se maior racionalização no pedido de informações junto aos Ministérios Públicos.

Acesse aqui os últimos resultados do Transparentômetro