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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (MPRJ - 2017) (Objeto: Adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – SINALID, para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos relativos ao fluxo das comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e/ou vítimas de tráfico de seres humanos).

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 64, DE 29 DE MAIO DE 2018 (Institui o Comitê Nacional do SINALID, órgão deliberativo e consultivo, voltado à realização dos objetivos do Sistema).

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 154, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. (Institui o Regimento Interno do Comitê Nacional do SINALID - Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos).

NOTA TÉCNICA N° 2/2020/2020 – CDDF (Nota Técnica sugerindo a divulgação e a ampliação do uso do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID) diante da Pandemia de COVID-19 (novo coronavírus))