Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Apresentação - Conselho Nacional do Ministério Público

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A Comissão de Enfrentamento da Corrupção – CEC foi instituída no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, mediante Resolução nº 185, de 2 de março de 2018, destinada a fortalecer as políticas públicas de enfrentamento da corrupção e a tornar ainda mais eficiente a articulação voltada ao desenvolvimento de estratégias direcionadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na temática.

Em sua criação, a Comissão, inicialmente de natureza temporária, foi prevista para funcionar pelo período de dois anos. Não obstante, por proposta do Conselheiro Silvio Amorim, o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, no dia 10 de dezembro de 2019, Emenda Regimental que torna definitiva a Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC), o que denota a premente preocupação do Ministério Público em atuar decisivamente nessa temática.

Serão integrantes da Comissão tantos Conselheiros quantos forem os interessados.

O conteúdo dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Fórum Nacional de Combate à Corrupção – FNCC, doravante absorvido pela criação da CEC, pode ser acessado aqui.