Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Enccla - Conselho Nacional do Ministério Público

Por indicação da Presidência do CNMP, a CEC representa o Conselho Nacional do Ministério Público na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro – Enccla.

Criada em 2003, a Enccla é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual para a formulação de políticas públicas e soluções voltadas à elaboração de estratégias de enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro.

O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da ENCCLA.

Ao longo dos anos o CNMP colaborou com importantes ações no âmbito da Enccla.

Em 2017 o CNMP atuou como proponente e coordenador da Ação 6, que tinha por objetivo consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção, fomentando a integridade social e a educação para a cidadania. A referida Ação foi considerada destaque do ano de 2017 pela Enccla.

Como consectário dos estudos empreendidos, foi instituída a campanha “Todos juntos contra a corrupção”, na qual foram selecionadas propostas de prevenção à prática da corrupção.

Além disso, em 2018, por meio de outra ação da ENCCLA, a CEC realizou a entrega do “Selo Ação Íntegra” às iniciativas selecionadas para seleção e certificação de propostas de prevenção primária à corrupção. As cerimônias de entrega ocorreram em diferentes Estados.

Em 2021, o CNMP atuará como coordenador da Ação 1/2021, que tem por objetivo criar mecanismos para o compartilhamento direto e contínuo de bancos de dados, em ambiente seguro, entre os atores estatais responsáveis pela prevenção, detecção e repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Para além, o CNMP também atuará como colaborador nas seguintes ações:

04/2021: Avaliação e acompanhamento da proposta da Câmara dos Deputados decorrente do Ato do Presidente de 08.09.2020 que Institui Comissão de Juristas responsável por elaboração de anteprojeto de reforma da Lei nº 9.613/1998 e do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal – LGPD-Penal.

08/2021: Big data e inteligência artificial: usos voltados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Saiba mais informações sobre a atuação do CNMP na Enccla.

Saiba mais informações sobre as ações em que o CNMP atuou na Enccla

http://enccla.camara.leg.br/acoes