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O Conselho Nacional do Ministério Público celebrou, em 12 de agosto de 2021, o Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Economia para adesão à Rede + Brasil, para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse comum, conforme especificadas no Plano de Trabalho anexo.

Instituída em 2019, a Plataforma + Brasil destina-se à informatização e à operacionalização das transferências de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, para além daquelas transferências voluntárias executadas no então Siconv, as quais já figuram como objeto do Acordo de Cooperação nº 10/2016 cuja adesão ocorreu por todos os Ministérios Públicos.

A íntegra do Acordo pode ser acessada aqui.