Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. SICONV - Conselho Nacional do Ministério Público

A CEC gerencia o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNMP, o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão e a Escola Nacional de Administração Pública, em 2016, para a finalidade de cooperação técnica de adesão à rede SICONV.

O SICONV foi criado em 2008 para processar informações e operacionalizar as transferências voluntárias de recursos do governo federal. Entre as vantagens da ferramenta estão a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.

Para além, o Acordo prevê o desenvolvimento de ações conjuntas e de apoio mútuo às atividades de interesse comum para a melhoria da gestão, capacitação, e o fortalecimento da comunicação e transparência, relativas às transferências voluntárias.

A íntegra do Acordo pode ser acessada aqui.