Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. GT Inovação - Conselho Nacional do Ministério Público

Designado pela Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, o Grupo de Trabalho de Inovação no Enfrentamento da Corrupção por meio da Tecnologia da Informação foi instituído para a finalidade de empreender estudos tendentes a subsidiar a atuação deste Conselho Nacional na referida temática, nos limites de sua competência institucional.

Fundado no disposto na Recomendação nº 42/2016 do CNMP, notadamente quanto ao aparelhamento técnico e humano a que se refere o artigo 6º, o Grupo buscou realizar levantamento de projetos eficazes na área de interoperabilidade, que podem vir a facilitar o planejamento eficiente das investigações, e cujo retorno ao erário será melhor aproveitado no sentido preconizado pela Recomendação.

São objetivos e metas do GT:

I. Difundir uma cultura organizacional propícia à inovação tecnológica, de processos e ferramentas, capaz de ampliar a capacidade de monitoramento da gestão pública e das relações entre o particular e o poder público;
II. Contribuir para superação de obstáculos encontrados pelos Ministérios Públicos nos processos investigativos, como aqueles relacionados à dificuldade de obtenção de acesso a bases de dados prioritárias; ao restrito compartilhamento de conhecimento estratégico entre os diferentes Ministérios Públicos; à dificuldade de desenvolvimento de soluções analíticas que auxiliem concretamente os membros do MP nas investigações de corrupção;
III. Modernizar a atuação do Ministério Público brasileiro, por meio da construção de um ambiente sistêmico que reforce um novo modelo de indução metodológica nas investigações e passe a conceber uma nova abordagem epistemológica de atuação da tecnologia jurídica no campo de formação do conhecimento dos membros do Ministério Público brasileiro.
Assim, o Grupo de Trabalho pautou-se, primordialmente, em uma análise do processo de utilização de ciência de dados para o combate à corrupção e dos processos de gestão da inovação no âmbito do Ministério Público brasileiro, que resultaram na possibilidade do desenvolvimento da interoperabilidade do Sistema de Informação Radar/Pandora, inicialmente concebido pelo Ministério Público Federal e Ministério Público da Paraíba.

À vista disso, o Grupo de Trabalho procurou, ao longo de suas reuniões, estudos e implementos:

i. detalhar os atributos técnicos de Sistema de Informação Radar/Pandora desenvolvido pelo Ministério Público Federal e Ministério Público da Paraíba para detectar crimes contra a administração pública;
ii. identificar a percepção de parcerias institucionais com outras unidades do MP brasileiro, no que diz respeito à replicabilidade do Sistema Radar/Pandora para desafios analíticos enfrentados em outras organizações.

Como corolário dos estudos empreendidos, o Grupo de Trabalho caminha para o desenvolvimento de um modelo de MP-LAB, coordenado pela CEC, capaz de endereçar problemas tecnológicos e principalmente gerenciais e institucionais na área dos dados, que hoje mitigam a plena efetividade do combate à improbidade e à corrupção.

Dentro do escopo da interoperabilidade, o modelo terá por objetivo:

i. captura de dados;
ii. assinatura de convênios “guarda-chuvas”;
iii. criação de mecanismos de colaboração interinstitucional, integrada por várias representatividades do Ministério Público brasileiro, com foco na gestão do conhecimento, e em cujos alicerces se baseiam no aprimoramento dos mecanismos de detecção e enfrentamento da improbidade administrativa.

O modelo já está em fase de elaboração, e deverá ser implementado em 2021.

Composição

Integram o Grupo de Trabalho de Inovação no Enfrentamento da Corrupção por meio da Tecnologia da Informação os membros do Ministério Público:

I – Pablo Coutinho Barreto, Procurador da República;
II – Paulo Rubens Carvalho Marques, Procurador da República;
III – Octávio Celso Gondim Paulo Neto, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba;
IV – Luiz Felipe Carvalho Silva, Promotor de Justiça do Ministério Público Militar.

Atos Normativos

Portaria CNMP-PRESI nº 220, de 22 de novembro de 2019

Portaria CNMP-PRESI N° 213, de 23 de novembro De 2020