Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. GT Investigação - Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão de Enfrentamento da Corrupção – CEC desenvolveu em 2021, no âmbito do Grupo de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação sobre as Tipologias de Criminalidade Organizada, Corrupção e Improbidade Administrativa, um sistema informatizado de auxílio à atividade investigatória que, de maneira dinâmica e interativa, apoia o desenvolvimento de investigações de ilícitos contra a Administração Pública. A esse sistema deu-se o nome de Sistema de Apoio à Investigação - SAI.

Busca-se, por meio dessa solução informatizada, aprimorar a atividade investigatória do Ministério Público brasileiro por meio do suporte ao planejamento e à condução de investigações, de modo a auxiliar os membros do Ministério Público na obtenção de resultados mais céleres e eficazes na defesa do patrimônio público, a partir das seguintes principais funcionalidades:

(a) auxílio no enquadramento jurídico dos fatos investigados;

(b) apresentação de sugestões das diligências investigatórias mais eficazes para a investigação do ilícito selecionado;

(c) estruturação automática de gráfico “linha do tempo”, posicionando as diligências selecionadas e demais anotações relativas ao caso e consolidando a memória da investigação.

Esta iniciativa reflete a premente preocupação deste Conselho Nacional quanto à eficiência da atuação ministerial, e, nesse liame, visa contribuir para o aprimoramento dos processos e ferramentas de investigação por meio da elevação da resolutividade das investigações de corrupção, reduzindo o desperdício de elevado número horas de trabalho das equipes técnicas e dos membros do Ministério Público.

Para que o SAI tenha plena funcionalidade, depende de uma segunda fase: a elaboração coletiva de trilhas de investigação. Para isso, em 2022, o GT foi reinstituído com o nome de Grupo de Trabalho de Desenvolvimento e Validação das Trilhas do Sistema Informatizado de Apoio à Investigação de Ilícitos contra a Administração Pública. O objetivo é coletar e uniformizar as trilhas para que elas alimentem o Sistema adequadamente e o tornem cada vez mais útil e funcional.

Composição

Integram o Grupo de Trabalho de Desenvolvimento e Validação das Trilhas do Sistema Informatizado de Apoio à Investigação de Ilícitos contra a Administração Pública:

I – LUCIANO GHIGNONE, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, quem exerce as funções de Coordenador;

II – ANA LARA CAMARGO DE CASTRO, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul e Membro Auxiliar da Comissão de Enfrentamento da Corrupção do CNMP, quem exerce as funções de Coordenadora-Adjunta;

III – FABRÍCIO PINTO WEIBLEN, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, quem exerce as funções de Secretário-Executivo;

IV – FERNANDO MARTINS ZAUPA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, quem exerce as funções de Secretário-Executivo Adjunto;

V – JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA SARMENTO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará;

VI – MARIA CLARA MENDONÇA PERIM, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo;

VII – SÁVIO HENRIQUE DAMASCENO MOREIRA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; e

VIII – HÉLIO TELHO CORRÊA FILHO, Procurador da República no Estado de Goiás.

Atos normativos

Portaria CNMP-PRESI n° 91 de 21 de março de 2022

Portaria CNMP-PRESI n° 101 de 25 de março de 2022