Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. GT Investigação - Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão de Enfrentamento da Corrupção – CEC está desenvolvendo, no âmbito do Grupo de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação sobre as Tipologias de Criminalidade Organizada, Corrupção e Improbidade Administrativa, um sistema informatizado de auxílio à atividade investigatória que, de maneira dinâmica e interativa, apoie o desenvolvimento de investigações de ilícitos contra a Administração Pública.

Busca-se, por meio dessa solução informatizada em desenvolvimento pela CEC, aprimorar a atividade investigatória do Ministério Público brasileiro, através do suporte ao planejamento e à condução de investigações, de modo a auxiliar os membros do Ministério Público na obtenção de resultados mais céleres e eficazes na defesa do patrimônio público, a partir das seguintes principais funcionalidades: (a) auxílio no enquadramento jurídico dos fatos investigados; (b) apresentação de sugestões das diligências investigatórias mais eficazes para a investigação do ilícito selecionado; (c) estruturação automática de gráfico “linha do tempo”, posicionando as diligências selecionadas e demais anotações relativas ao caso e consolidando a memória da investigação.

Esta iniciativa reflete a premente preocupação deste Conselho Nacional quanto à eficiência da atuação ministerial, e, nesse liame, visa contribuir para o aprimoramento dos processos e ferramentas de investigação mediante a proposição de solução analítica capaz de elevar a resolutividade das investigações de corrupção, reduzindo o desperdício de elevado número horas de trabalho das equipes técnicas e dos membros do Ministério Público.

Cumpre informar que o desenvolvimento do sistema depende de duas fases distintas, quais sejam:
i. elaboração coletiva de trilhas de investigação;
ii. desenvolvimento do sistema informatizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP, que está previsto para ocorrer 2021.

Destacam-se as principais atividades realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho:

i. Criação de modelagem de trilhas
Como a alimentação do sistema se dará de maneira colaborativa, a partir de apurações bem sucedidas realizadas por membros do Ministério Público brasileiro, o GT elaborou um modelo a ser utilizado por todos os colaboradores com o propósito de assegurar a uniformidade das trilhas.

ii. Sensibilização de parceiros institucionais
Com o desiderato de aprimorar tão relevante ferramenta de investigação, a CEC tem envidado esforços para a arregimentação de parceiros institucionais, como o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG, além de organismos ministeriais de referência na área de defesa do patrimônio público.

Composição

Integram Grupo de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação sobre as Tipologias de Criminalidade Organizada, Corrupção e Improbidade Administrativa os membros do Ministério Público:

I – LUCIANO GHIGNONE, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, quem exerce as funções de Coordenador;
II – OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba e Membro Colaborador da Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção do CNMP, quem exerce as funções de Coordenador-Adjunto
III – FABRÍCIO PINTO WEIBLEN, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;
IV – HELIO TELHO CORRÊA FILHO, Procurador da República no Estado de Goiás;
V – JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA SARMENTO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará;
VI – MARIA CLARA MENDONÇA PERIM, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; e
VII – SÁVIO HENRIQUE DAMASCENO MOREIRA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia

Atos normativos

Portaria CNMP/PRESI nº 222, de 22 de novembro de 2019

Portaria CNMP-PRESI n° 150, De 10 de setembro de 2020

Portaria CNMP-PRESI N° 214, de 23 de novembro De 2020