Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Recomendações - Conselho Nacional do Ministério Público

CMA


  • RECOMENDAÇÃO Nº 6, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, de Comissões Institucionais de Gestão Ambiental, voltadas ao estudo, sugestão e acompanhamento de medidas internas destinadas à adoção de rotinas administrativas ecologicamente sustentáveis e à conscientização institucional para a preservação ambiental.
  • RECOMENDAÇÃO Nº 45, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 - Dispõe sobre a atuação do Ministério Público no acompanhamento à substituição dos lixões pelos aterros sanitários, em cumprimento ao disposto no art. 54, da Lei n.º 12.305/2010.
  • RECOMENDAÇÃO Nº 65, DE 25 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do Ministério Público para a proteção dos recursos hídricos.
  • RECOMENDAÇÃO Nº 103, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o aprimoramento e a integração da atuação do Ministério Público para o enfrentamento à crise hídrica e estabelece estratégias jurídicas para prevenção, planejamento, previsão de cenários, mitigação e adequação às situações de escassez hídrica.
  • RECOMENDAÇÃO Nº 104, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a utilização, pelo Ministério Público, de dados de sensoriamento remoto e de sistemas e plataformas de informações obtidas por satélite, para a defesa mais moderna e eficiente do meio ambiente.