Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Recomendações - Conselho Nacional do Ministério Público

  • RECOMENDAÇÃO Nº 6, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, de Comissões Institucionais de Gestão Ambiental, voltadas ao estudo, sugestão e acompanhamento de medidas internas destinadas à adoção de rotinas administrativas ecologicamente sustentáveis e à conscientização institucional para a preservação ambiental.
  • RECOMENDAÇÃO Nº 45, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 - Dispõe sobre a atuação do Ministério Público no acompanhamento à substituição dos lixões pelos aterros sanitários, em cumprimento ao disposto no art. 54, da Lei n.º 12.305/2010.
  • RECOMENDAÇÃO Nº 65, DE 25 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do Ministério Público para a proteção dos recursos hídricos.