NOTA TÉCNICA CONJUNTA nº 02/2022 ABRAMPA/CMA(CNMP) - Sobre sugestões de alterações do Decreto Federal 11.044, de 13 de abril de 2022, que institui o “Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla +”, com foco na Logística Reversa das Embalagens em Geral.