Plano Nacional de Atuação do Ministério Público para o combate à situação de escassez hídrica: foi elaborado com o propósito de oferecer uma orientação técnica de atuação ministerial, diante da necessidade de atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos colocados em risco pela crise hídrica e com o objetivo de manter a sustentabilidade da água doce para as atividades sociais, econômicas e ambientais intergeracionais.
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