Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. ACT nº 195/2021 - Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional - PEN - Conselho Nacional do Ministério Público

Em 31 de dezembro de 2021, iniciou-se a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de autorizar a coordenação da implantação do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional, no âmbito do Ministério Público.

A Plataforma permite a integração de sistemas e trâmite de processos ou documentos administrativos digitais de forma segura e confiável entre órgãos e entidades que possuem os variados sistemas de processo administrativo eletrônico. Vale ressaltar que os seguintes sistemas já estão compatibilizados com o Barramento: CONECTA, e-BC, E-docs, e-Processo, eDoc, ERP-IFTM, eTCDF, SAPIENS, SEI, SIE, SIGADOC, SIPAC, SOLAR, SUAP, SUI e SUPER.BR.

Além do benefício financeiro, o acordo busca, especialmente, desburocratizar a atuação na área meio do Ministério Público, permitindo a interoperabilidade e a comunicação institucional entre as unidades e ramos ministeriais.

Nesse contexto, a Comissão de Planejamento Estratégico - CPE é responsável por coordenar e por fiscalizar a execução do instrumento, por meio dos representantes institucionais indicados na Portaria CNMP-SG nº 279/2022. Para isso, a CPE indicou integrantes do Grupo de Trabalho – GT/CPE para operacionalizar e coordenar a implantação do barramento de serviços (Portaria CNMP-PRESI nº 94/2022), os quais receberam treinamento do Ministério da Economia. Ademais, formalizou o Ministério Público Militar - MPM como unidade piloto do Barramento.

Até o momento, formalizaram interesse de adesão ao ACT nº 195/2021 o Ministério Público Militar, o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Rondônia, Piauí, Santa Catarina, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Amapá e Bahia.

 

Atos normativos relacionados:

Portaria CNMP-SG nº 279, de 29 de agosto de 2022. Designa representantes institucionais incumbidos de coordenar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021.

Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 22 de março de 2022. Institui Grupo de Trabalho com objetivo de operacionalizar e coordenar a implantação do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério Público.

 Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021.

Plano de Trabalho. 

1º Termo Aditivo. 

 

Materiais de suporte técnico e gerencial disponibilizados pelo Ministério da Economia:

Perguntas Frequentes. Acesse aqui.

Materiais de apoio para a instalação e configuração. Acesse aqui

Vídeos sobre a integração do SEI com o barramento de serviços: 

Acesse aqui. Parte 1: informações gerais, pré-requisitos, instalação e configuração.

Acesse aqui. Parte 2: atualização.

 

Representantes Institucionais
Moacyr Rey Filho
Vanize de Freitas Guimarães

Composiçao Grupo de Trabalho:
Vanize de Freitas Guimarães, Coordenadora do GT; 
Cartgeanne Gomes da Silva, Analista de Suporte e Infraestrutura;
Gustavo de Carvalho Dantas, Analista de Desenvolvimento;
Beatriz Marília Ferreira Ribeiro, Analista de Desenvolvimento;
Soraia Ofugi Rodrigues, Secretária de Gestão Estratégica;
Thiago Batista de Moura, Analista de arquivologia.

Para formalizar a adesão, encaminhe e-mail à Coordenação do GT/CPE: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.