Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. ACT nº 195/2021 - Tramita.GOV.BR - Conselho Nacional do Ministério Público

Comissão de Planejamento Estratégico


Em 31 de dezembro de 2021, iniciou-se a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021, celebrado entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de autorizar a coordenação da implantação do Tramita.GOV.BR no âmbito do Ministério Público.

O Tramita.GOV.BR destina-se à tramitação de processos administrativos eletrônicos e/ou documentos avulsos, em meio eletrônico, com incrementos de segurança, integridade, agilidade e redução de custos no serviço público. A adoção da ferramenta traz significativo impacto em termos de agilidade e capilaridade da Administração Pública, visto que possibilita a interoperabilidade entre os sistemas utilizados pelos órgãos e entidades. 

Neste contexto, além do benefício financeiro, o acordo busca, especialmente, desburocratizar a atuação na área meio do Ministério Público, permitindo a interoperabilidade e a comunicação institucional entre as unidades e ramos ministeriais.

A Comissão de Planejamento Estratégico é responsável por coordenar e por fiscalizar a execução do instrumento, por meio dos representantes institucionais indicados na Portaria CNMP-SG nº 279/2022. Para isso, instituiu Grupo de Trabalho para operacionalizar e coordenar a implantação do Tramita.GOV.BR.

Unidades dos Ministérios Públicos que aderiram ao ACT nº 195/2021Arquivo
Ministério Público Militar ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE METermo de Adesão nº 01
Ministério Público do Estado de Piauí ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE METermo de Adesão nº 02
Ministério Público do Estado do Amazonas ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE METermo de Adesão nº 03
Ministério Público do Estado de Rondônia ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE METermo de Adesão nº 04
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios  ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE METermo de Adesão nº 05
 Ministério Público do Estado de Santa Catarina ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE METermo de Adesão nº 06 
Ministério Público do Estado de Maranhão ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE METermo de Adesão nº 07
Ministério Público Federal  ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE METermo de Adesão nº 08
Ministério Público do Estado de Tocantins ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE METermo de Adesão nº 09
Ministério Público do Estado da Bahia ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE METermo de Adesão nº 10
Ministério Público do Estado do Mato Grosso ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE METermo de Adesão nº 11
Ministério Público do Estado do Paraná ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE METermo de Adesão nº 12

 

Atos normativos relacionados:

Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021.

Plano de Trabalho. 

1º Termo Aditivo.

1º Termo de Apostilamento.

Portaria CNMP-SG nº 358, de 7 de novembro de 2022. Designa integrantes do Comitê Gestor para operacionalizar e coordenar a implantação do Tramita.GOV.BR.

Portaria CNMP-SG nº 279, de 29 de agosto de 2022. Designa representantes institucionais incumbidos de coordenar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021.

Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 22 de março de 2022. Institui Grupo de Trabalho com objetivo de operacionalizar e coordenar a implantação do Tramita.GOV.BR no âmbito do Ministério Público.

Representantes Institucionais:
Paulo Célio Soares da Silva Júnior - Secretário de Tecnologia da Informação
Daniela Nunes Farias - Secretária Processual

Composiçao Grupo de Trabalho:
Vanize de Freitas Guimarães, Coordenadora do GT; 
Cartgeanne Gomes da Silva, Analista de Suporte e Infraestrutura;
Gustavo de Carvalho Dantas, Analista de Desenvolvimento;
Beatriz Marília Ferreira Ribeiro, Analista de Desenvolvimento;
Thiago Batista de Moura, Analista de arquivologia.

Acesse os materiais de suporte técnico e gerencial na Plataforma Tramita.GOV.BR