Em 31 de dezembro de 2021, iniciou-se a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de autorizar a coordenação da implantação do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional, no âmbito do Ministério Público, atualmente, Tramita.GOV.BR.
O Tramita.GOV.BR destina-se à tramitação de processos administrativos eletrônicos e ou documentos avulsos, em meio eletrônico, entre os diversos sistemas de processo administrativo eletrônico, com incrementos de segurança, integridade, agilidade e redução de custos no serviço público. Já estão compatibilizados com a Plataforma: CONECTA, e-BC, E-docs, e-Processo, eDoc, ERP-IFTM, eTCDF, SAPIENS, SEI, SIE, SIGADOC, SIPAC, SOLAR, SUAP, SUI e SUPER.BR.
A adoção da Plataforma se traduz em um significativo impacto em termos de agilidade e capilaridade da Administração Pública, visto que o Tramita.GOV.BR possibilita a interoperabilidade entre os mais diversos sistemas utilizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Neste contexto, além do benefício financeiro, o acordo busca, especialmente, desburocratizar a atuação na área meio do Ministério Público, permitindo a interoperabilidade e a comunicação institucional entre as unidades e ramos ministeriais.
A Comissão de Planejamento Estratégico - CPE é responsável por coordenar e por fiscalizar a execução do instrumento, por meio dos representantes institucionais indicados na Portaria CNMP-SG nº 279/2022. Para isso, a CPE indicou integrantes do Grupo de Trabalho – GT/CPE para operacionalizar e coordenar a implantação do Tramita.GOV.BR.
| Unidades dos Ministérios Públicos que aderiram ao ACT nº 195/2021 | Arquivo |
|---|---|
| Ministério Público Militar |  Termo de Adesão nº 01 |
| Ministério Público do Estado de Piauí | Termo de Adesão nº 02 |
| Ministério Público do Estado do Amazonas | Termo de Adesão nº 03 |
| Ministério Público do Estado de Rondônia | Termo de Adesão nº 04 |
| Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | Termo de Adesão nº 05 |
| Ministério Público do Estado de Santa Catarina | Termo de Adesão nº 06 |
| Ministério Público do Estado de Maranhão | Termo de Adesão nº 07 |
Atos normativos relacionados:
Portaria CNMP-SG nº 358, de 7 de novembro de 2022. Designa integrantes do Comitê Gestor para operacionalizar e coordenar a implantação do Barramento no Ministério Público e no CNMP, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021.
Portaria CNMP-SG nº 279, de 29 de agosto de 2022. Designa representantes institucionais incumbidos de coordenar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021.
Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 22 de março de 2022. Institui Grupo de Trabalho com objetivo de operacionalizar e coordenar a implantação do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério Público.
Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021.
Materiais de suporte técnico e gerencial disponibilizados pelo Ministério da Economia:
Acesse a Plataforma Tramita.GOV.BR
Perguntas Frequentes. Acesse aqui.
Materiais de apoio para a instalação e configuração. Acesse aqui.
Vídeos sobre a integração do SEI com o barramento de serviços:
Acesse aqui. Parte 1: informações gerais, pré-requisitos, instalação e configuração.
Acesse aqui. Parte 2: atualização.
Representantes Institucionais
Moacyr Rey Filho
Vanize de Freitas Guimarães
Composiçao Grupo de Trabalho:
Vanize de Freitas Guimarães, Coordenadora do GT;
Cartgeanne Gomes da Silva, Analista de Suporte e Infraestrutura;
Gustavo de Carvalho Dantas, Analista de Desenvolvimento;
Beatriz Marília Ferreira Ribeiro, Analista de Desenvolvimento;
Soraia Ofugi Rodrigues, Secretária de Gestão Estratégica;
Thiago Batista de Moura, Analista de arquivologia.
Para formalizar a adesão, encaminhe e-mail à Coordenação do GT/CPE: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.