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A Resolução CNMP nº 147, de 21/06/2016, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP), estabelece em seu artigo 10 que, além dos indicadores, metas, projetos, processos, ações e iniciativas definidos no PEN-MP, existirão instrumentos complementares para o cumprimento dos objetivos listados no Mapa Estratégico, incluindo-se as Ações Nacionais, no rol dos instrumentos complementares ali previstos.

Nesse sentido, o CNMP, por meio das suas comissões temáticas, sob a coordenação da CPE, realiza ações nacionais sobre temas afetos á atividade finalística do Ministério Público, com o objetivo de contribuir diretamente para o alcance dos objetivos estratégicos do PEN-MP.

Dessa forma, as Ações Nacionais Finalísticas devem indicar, quando de sua concepção, a definição de quais serão seus resultados.

Abaixo, apresentamos as Ações Nacionais Finalísticas, e seus principais resultados.

  (página em construção) 

2020

 

2019

 

2018

 

2017

 

2016

 

2015

 

2014

 

2013

 

2012

 

2011