Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Projeto Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público

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A Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP) instituiu, mediante Portaria CPE nº 5, de 29 de novembro de 2021, o Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, que tem por objetivo fomentar a inovação digital no Parquet.

A iniciativa busca promover a atuação em rede entre as diferentes unidades ministeriais para potencializar abordagens, ferramentas, compartilhar riscos, explorar dados, conhecimento, informações e recursos disponíveis, com vistas ao desenvolvimento de ações inovadoras e transformadoras em todo o Ministério Público, resguardadas as especificidades locais e a autonomia institucional.

Nesse sentido, considerando a magnitude do Ministério Público brasileiro, que conta com trinta unidades ministeriais distintas, verifica-se que a integração e a atuação coordenada e colaborativa são de fundamental importância para o incremento da eficiência organizacional, notadamente quanto ao aperfeiçoamento de produtos e processos comuns, com consequente redução de custos e tempo investidos pelas diferentes unidades e ramos na persecução dos mesmos objetivos.

Para efetivar essas intenções e envolver todo o MP no processo de transformação, será vital, portanto, aproveitar os mecanismos inovadores já disponíveis. Com esse desiderato, preliminarmente, o Projeto propõe-se a mapear iniciativas já realizadas pelo Ministério Público, além de identificar os responsáveis diretos pelas ações. A partir desse levantamento, pretende-se constituir um repositório das soluções de inovação, que permitirá a valorização dos produtos e a facilitação do compartilhamento entre as diferentes unidades ministeriais.

Espera-se, assim, que cada membro do MP possa ter acesso a práticas inovadoras e a ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelas unidades e que, certamente, servirão de suporte à atuação finalística, para torná-la mais célere, eficiente e eficaz. Com esse propósito, busca-se promover, a um só tempo, a unidade institucional e a independência funcional dos membros.

Importante destacar que a transformação digital almejada não se resume ao compartilhamento de recursos tecnológicos. Para além de democratizar o acesso a essas soluções, a iniciativa anseia contribuir para transformação do modelo de atuação fiscalizatória do Ministério Público brasileiro, especialmente mediante o fomento à cultura analítica e ao aprimoramento da aptidão para tomada de decisões a partir da análise de dados.

É passo auspicioso, nesse sentido, a instituição do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, porquanto, alicerçado no princípio da unidade nacional, visa integrar os diferentes Ministérios Públicos neste propósito comum, para potencializar a efetividade da atuação institucional individual e coletiva, em benefício de toda a sociedade.

 

 

Atos normativos relacionados:

Portaria CPE nº 5, de 29 de novembro de 2021. Institui Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico. 

Portaria CNMP-Presi nº 250, de 3 de dezembro de 2022. Institui o Comitê Gestor do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público. 

Portaria CNMP-Presi nº 78, de 10 de maço de 2022. Institui o grupo de trabalho "Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público".