Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.
Imprimir

A boa gestão das Tabelas Unificadas e a correta aplicação pelos Ministérios Públicos garantem maior uniformidade na alimentação dos dados da atuação, assegurando maior precisão estatística para apoiar a implementação de políticas efetivas com base em evidências.

Nesse sentido, tendo em vista a constante a necessidade de manutenção e aperfeiçoamento das Tabelas Unificadas foi instituído o Comitê Gestor das Tabelas Unificadas (CGNTU), por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 183/2022, ao qual compete:

I – propor aperfeiçoamentos nos procedimentos relacionados ao cadastramento dos assuntos processuais e nos sistemas informatizados;

II – deliberar sobre as propostas de alteração, acréscimo ou supressão de assuntos, movimentos e classes;

III - autorizar a complementação das Tabelas Unificadas, atribuindo aos novos temas codificação e propondo ao Conselho Nacional de Justiça a inclusão, paralela, nas Tabelas do Poder Judiciário;

IV – manter atualizada e disponível, aos usuários, as Tabelas Unificadas e o Sistema Gestor de Tabelas Unificadas, em utilização no Ministério Público;

V – acompanhar e propor medidas administrativas e normativas para a implantação, em todas as unidades do Ministério Público da União e dos Estados, das Tabelas Unificadas;

VI – adequar e atualizar os anexos da Resolução CNMP nº 74, de 19 de julho de 2011.

A Comissão de Planejamento Estratégico disponibiliza normas, manuais e o curso online das Tabelas Unificadas para auxiliar as unidades e ramos do Ministério Público no uso do Sistema das Tabelas Unificadas. Ademais, membros e servidores do Ministério Público podem contribuir com o aperfeiçoamento do Sistema das Tabelas Unificadas encaminhando dúvidas e sugestões para análise do CGNTU pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 Composição:

Integrantes indicados pelo Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico:
a) Michel Betenjane Romano, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (Coordenador);
b) Jairo Cruz Moreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
c) Adriano Teixeira Kneipp, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
d) Flavia Cristina Tavares Torres, Procuradora da República; 
e) Dimitrius Viveiros Gonçalves, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
f) Jesualdo Eurípedes Leiva Faria, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia;
g) Laudares Capella Filho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;
h) William Sérgio Azevêdo Guimarães, Analista de TI do Ministério Público do Estado de Rondônia;
i) Vanize de Freitas Guimarães, Assistente da Comissão de Planejamento Estratégico.

Integrantes indicados pelo Ministério Público da União:
a) Carlos Fernando Mazzoco, Procurador Regional da República;
b) Henrique Augusto Neuwald, Analista de Direito do Ministério Público Militar;
c) Fábio Massahiro Kosaka, Procurador do Ministério Público do Trabalho;
d) Fábio Barros de Matos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Integrantes indicados pelos Ministérios Públicos dos Estados:
a) Martha Silva Beltrame, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
b) Paulo Roberto Lapenda Figueiroa, Procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco;
c) Airton Pedro Marin Filho, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Integrantes indicados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público:
a) Bernardo Maciel Vieira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Integrantes indicados pela Secretaria Geral do Conselho Nacional do Ministério Público:
a) André de Araujo Rosa Cruz, Analista de Estatística da Secretaria de Gestão Estratégica;
b) Elisangela Andrade Rocha Osorio, Analista de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Integrante indicado pelo Conselho Nacional de Justiça:
a) Adriano dos Santos Leal, servidor do Supremo Tribunal Federal e integrante do Comitê das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.

 

Atas/pautas das Reuniões

2024  ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE MEAta 1ª Reunião Ordinária (março)  
2023


       

ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE MEAta 5º Reunião Ordinária (novembro)

ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE ME Ata 4º Reunião Ordinária (novembro)

ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE ME Ata 3º Reunião Ordinária (setembro) 

ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE MEAta 2º Reunião Ordinária (maio)     

ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE MEAta 1º Reunião Ordinária (março)