Em 28 de junho de 2022, foi publicado o Edital CSP/CNMP nº 3/2022/CSP/2022, por meio do qual foi realizado o chamamento de membros(as) do Ministério Público na área do sistema prisional, do controle externo da atividade policial e da segurança pública, para fins de registro e divulgação de iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados, de acordo com a fase da iniciativa em execução.
Em 17 de novembro de 2022, por meio do Edital nº 4/2022/CSP/CNMP, foi prorrogado, para o dia 23 de janeiro de 2023, o prazo para membros do Ministério Público brasileiro submeterem iniciativas sobre a atuação da instituição em temas ligados à segurança pública, ao controle externo da atividade policial e ao sistema prisional.
O material constará do Banco de Boas Práticas desenvolvido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Banco de Boas Práticas irá reconhecer a excelência das iniciativas destinadas a dar efetividade à atuação do Ministério Público brasileiro na tutela da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial.
Para tanto, o acesso ao Sistema Banco de Boas Práticas da CSP dar-se-á mediante login e senha, que deverão ser solicitados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., acompanhados do nome completo, CPF, e-mail, matrícula funcional e ramo do MP a que o solicitante pertence.
Acesse o Portal do Sistema Banco de Boas Práticas da CSP.