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O Comitê, órgão deliberativo e consultivo, foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 86/2019, e tem o objetivo de direcionar as ações relacionadas à implantação da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva no Ministério Público brasileiro, conforme as disposições da Recomendação CNMP nº 54/2017.

A norma estabelece que, sem prejuízo da respectiva autonomia administrativa, cada ramo e unidade do MP adotará medidas normativas e administrativas destinadas a estimular a atuação resolutiva e a cultura institucional de resolutividade, observando, entre outros, os parâmetros da recomendação.

O grupo se reunirá presencialmente pelo menos uma vez a cada sessenta dias e manterá diálogo permanente por meio de aplicativo de mensagens. As deliberações serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos integrantes da equipe.