Atos Normativos

Recomendação nº 54, de 28 de março de 2017	Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro.

Portaria CNMP-PRESI nº 86, de 16 de julho de 2019	Institui o Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva, órgão deliberativo e consultivo, voltado à realização dos objetivos da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.
Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021	Designa integrantes do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.
Portaria CNMP-PRESI nº 105, de 9 de junho de 2021	Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 28 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Portaria CNMP-PRESI nº 118, de 25 de junho de 2021	Amplia a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.
Portaria CNMP-PRESI nº 119, de 25 de junho de 2021	Acrescenta os incisos IX e X ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 28 de maio de 2021.
Portaria CNMP-PRESI n° 127, de 2 de Julho de 2021	Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.
Portaria CNMP-PRESI n° 129, de 7 de Julho de 2021	Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR).
Portaria CNMP-PRESI nº 130, de 8 de julho de 2021	Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR).
Portaria CNMP-PRESI nº 157, de 9 de setembro de 2021	Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR).
Portaria CNMP-PRESI nº 92, de 22 de março de 2022	Altera os incisos I a IX do artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico, caderno Administrativo, edição de 28 de maio de 2021.
Portaria CNMP-PRESI nº 130, de 2 de maio de 2022	Acresce os incisos XI e XII ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021.
Portaria CNMP-PRESI n° 179, de 13 de junho de 2022	Institui, no âmbito do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público, o Grupo de Trabalho Seleção e Capacitação.
Portaria CNMP-PRESI n° 180, de 13 de junho de 2022	Institui, no âmbito do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público, o Grupo de Trabalho Estruturação, Gestão Administrativa e Funcional e Visibilidade da Atuação nos Ramos e Unidades do Ministério Público.
Portaria CNMP-PRESI n° 181, de 13 de junho de 2022	Institui, no âmbito do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público, o Grupo de Trabalho Alinhamento Normativo no Conselho Nacional do Ministério Público.

Portaria CONAFAR nº 1, de 29 de abril de 2022	Designa membros para atuarem na Secretaria do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público.
Portaria CONAFAR nº 2, de 25 de janeiro de 2023	Designa membro para atuar na Secretaria do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público.

Portaria CONAFAR n° 1, de 8 de setembro de 2021	Dispõe sobre o Regimento Interno do CONAFAR.

Ata nº 1/2021 – CONAFAR	Ata da 1ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 23 de junho de 2021.
Ata nº 2/2021 – CONAFAR	Ata da 2ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 25 de agosto de 2021.
Ata nº 3/2021 - CONAFAR	Ata da 3ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 20 de outubro de 2021.
Ata nº 4/2022 - CONAFAR	Ata da 4ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 3 de maio de 2022.
Ata nº 5/2022 - CONAFAR	Ata da 5ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 21 de junho de 2022.
Ata nº 6/2022 - CONAFAR	Ata da 6ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 24 e 25 de agosto de 2022.
Ata nº 7/2022 - CONAFAR	Ata da 7ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 13 de outubro de 2022.
Ata nº 8/2022 - CONAFAR	Ata da 8ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 30 de novembro e 1º de dezembro de 2022.

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