Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos Normativos - Conselho Nacional do Ministério Público

Recomendação nº 54, de 28 de março de 2017  Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro. 
   
 Portaria CNMP-PRESI nº 86, de 16 de julho de 2019  Institui o Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva, órgão deliberativo e consultivo, voltado à realização dos objetivos da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.
 Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021  Designa integrantes do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.
 Portaria CNMP-PRESI nº 105, de 9 de junho de 2021  Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 28 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação.
 Portaria CNMP-PRESI nº 118, de 25 de junho de 2021  Amplia a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.
 Portaria CNMP-PRESI nº 119, de 25 de junho de 2021  Acrescenta os incisos IX e X ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 28 de maio de 2021.
 Portaria CNMP-PRESI n° 127, de 2 de Julho de 2021  Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.
Portaria CNMP-PRESI n° 129, de 7 de Julho de 2021  Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR).
Portaria CNMP-PRESI nº 130, de 8 de julho de 2021  Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR).
Portaria CNMP-PRESI nº 157, de 9 de setembro de 2021  Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR).
Portaria CNMP-PRESI nº 92, de 22 de março de 2022  Altera os incisos I a IX do artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico, caderno Administrativo, edição de 28 de maio de 2021.
Portaria CNMP-PRESI nº 130, de 2 de maio de 2022  Acresce os incisos XI e XII ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021.
Portaria CNMP-PRESI n° 179, de 13 de junho de 2022  Institui, no âmbito do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público, o Grupo de Trabalho Seleção e Capacitação.
Portaria CNMP-PRESI n° 180, de 13 de junho de 2022  Institui, no âmbito do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público, o Grupo de Trabalho Estruturação, Gestão Administrativa e Funcional e Visibilidade da Atuação nos Ramos e Unidades do Ministério Público​.
Portaria CNMP-PRESI n° 181, de 13 de junho de 2022  Institui, no âmbito do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público, o Grupo de Trabalho Alinhamento Normativo no Conselho Nacional do Ministério Público.
   
Portaria CONAFAR nº 1, de 29 de abril de 2022  Designa membros para atuarem na Secretaria do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público.
   
Portaria CONAFAR n° 1, de 8 de setembro de 2021  Dispõe sobre o Regimento Interno do CONAFAR.
   
Ata nº 1/2021 – CONAFAR  Ata da 1ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 23 de junho de 2021.
Ata nº 2/2021 – CONAFAR  Ata da 2ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 25 de agosto de 2021.
Ata nº 3/2021 - CONAFAR  Ata da 3ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 20 de outubro de 2021. 
Ata nº 4 (1/2022) - CONAFAR  Ata da 4ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 3 de maio de 2022.